O SINAI-RN esteve presente no ato público unificado realizado em Natal nesta segunda-feira (14), fortalecendo a mobilização contra a PEC 66/2023 e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A atividade reuniu diversas categorias do funcionalismo público, movimentos sociais e centrais sindicais, em uma demonstração de unidade e resistência frente a propostas que representam ameaças aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público no país.

O ato teve início em frente à agência do INSS da Rua Apodi, com falas de representantes de centrais sindicais, parlamentares de mandatos populares, dirigentes sindicais e integrantes de movimentos sociais. Em seguida, os participantes seguiram em caminhada até a Prefeitura do Natal, com carro de som, bandeiras, faixas e palavras de ordem. A mobilização foi convocada por centrais sindicais e contou com a adesão de vários sindicatos, entre eles o SINAI, que reforçou seu posicionamento contrário às propostas em debate no Congresso Nacional.

A PEC 66/2023, uma das pautas centrais do protesto, estabelece um teto para o pagamento de precatórios pelos municípios, o que prejudica diretamente os servidores que aguardam há anos o recebimento de valores devidos. A proposta também permite o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras em até 300 meses, o que, na prática, eterniza os débitos e atrasa ainda mais o pagamento aos credores. Outro ponto alarmante da PEC é a imposição de que estados, municípios e o Distrito Federal adotem as regras previdenciárias da União, eliminando conquistas locais e impondo retrocessos já estabelecidos na Reforma da Previdência de 2019.

Além da PEC 66, o ato também denunciou os perigos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), projeto de inspiração neoliberal apresentado ainda no governo Bolsonaro. A proposta enfraquece o serviço público ao prever o fim da estabilidade, facilitar perseguições políticas, ampliar as terceirizações e introduzir vínculos temporários e celetistas de forma indiscriminada. Também permite a redução da jornada com corte proporcional de salários e abre caminho para o aparelhamento político do Estado. Em suma, entrega áreas essenciais à lógica do mercado, fragiliza direitos dos servidores e ameaça os princípios de universalidade e gratuidade do serviço público.

Além das PECs, o ato também reivindicou a taxação das grandes fortunas, o fim da cobrança de imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000,00 e a extinção da escala de trabalho 6×1, que penaliza os trabalhadores do setor privado com a redução do tempo de descanso semanal.

O SINAI segue atento, mobilizado e na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, reafirmando seu compromisso com um Estado justo, democrático e voltado para a população.