O SINAI-RN se reuniu com a direção do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) para reivindicar um reajuste salarial, a realização de concurso público e o pagamento de direito garantidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro presencial aconteceu na última quarta-feira, 23 de junho. Confira abaixo um resumo da conversa.

Reajuste salarial

Os dirigentes do IDEMA disseram que só será possível reajustar os salários a partir de janeiro de 2022. Isso porque a Lei 173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2020, congelou os proventos dos servidores públicos por 18 meses. Ou seja, até dezembro deste ano. Desta forma, o SINAI cobrou da direção do Instituto uma articulação junto ao setor econômico do Governo para garantir que o reajuste aconteça a partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme acertado em audiência anterior com a secretária de administração Virgínia Ferreira.

Assim, o Sindicato ficou de até o fim de 2021 tratar da questão com sua base. Tem como objetivo chamar todos para fazer pressão sobre o Executivo, esperando que na primeira semana de janeiro o Governo envie à Assembleia Legislativa um projeto que garanta o reajuste cobrado há mais de 10 anos.

Concurso público

A direção do IDEMA disse estar empenhada na realização do concurso público com vistas a preencher 149 vagas. Mas afirmou que atualmente existem obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim, garantiu que tão logo sejam superados, a Secretaria de Administração vai autorizar a convocação do certame. Por sua vez, o Sindicato avalia que o número de vagas informado é aquém do necessário. No entanto, poderá melhorar o funcionamento do Instituto.

Direitos garantidos pelo PCCR

O SINAI-RN cobrou a implementação de promoções, pagamento de abono de permanência, bem como a retomada da Gratificação de Representação de Gabinete (GRG), suspensa em 2020. Essa lista é composta por direitos consagrados no PCCR do Instituto, mas muitas vezes os trabalhadores precisam acionar à Justiça para conseguir o que a lei determina. Em resposta a direção do IDEMA prometeu buscar junto a SEAD a efetivação desses direitos.