A luta dos/as trabalhadores/as que compõem a base do SINAI-RN garantiu a reposição de parte das perdas salariais e implementação e/ou reestruturação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) para várias categorias. Ao todo, as quatro leis publicadas pelo Governo beneficiam 10 categorias. Confira abaixo um resumo:

– Foi instituído, por meio da Lei 687/2021, o Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as servidores/as do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN). Consulte AQUI a Lei nº 687/2021.

– Através da Lei 696/2022, os/as trabalhadores/as do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) receberão em março 23% para repor as perdas salariais. Ainda serão beneficiados com a reestruturação do Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Veja AQUI a Lei nº 696/2022.

– Os/as trabalhadores/as da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase), por meio da Lei 697/2022, conseguiram garantir a reposição de 15% das perdas salariais que acumulam há 12 anos. Acesse AQUI a Lei nº 697/2022.

– Aprovada em dezembro de 2021, a Lei 698/2022 garante a recomposição salarial dos/as servidores/as do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Desta forma, serão beneficiados os/as trabalhadores/as do IDEMA, EMATER, JUCERN, DER, IPERN, FJA e GABINETE CIVIL. Consulte AQUI a Lei nº 698/2022.