A avaliação das últimas audiências com o Governo do Estado e a Direção do DETRAN foi o norte de mais uma Assembleia virtual dos trabalhadores do Departamento promovida pela direção do SINAI-RN. O encontro ocorreu na terça-feira (08), pelo aplicativo Google Meet.

Na ocasião, diante das respostas dadas pelos agentes do Governo à pauta apresentada pelo Sindicato, a categoria decidiu intensificar a luta em prol da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), da realização de um concurso público para preencher o atual insuficiente quadro funcional e a inclusão da Autarquia no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, a exemplo do que ocorreu com a educação.

A Assembleia também tratou da necessidade de pressionar o Governo para que sejam pagos os direitos pendentes com seus respectivos passivos, a implementação do auxílio creche e o reajuste salarial. Confira abaixo um resumo dos resultados das últimas conversas com o Estado e as considerações da Assembleia.

PCCR

A direção do SINAI-RN informou à categoria que o Diretor do DETRAN disse ter encaminhado o projeto de reestruturação do PCCR para a Secretária da Administração nos últimos dias, com pedido de audiência até a próxima semana para tratar da questão. Essa determinação foi dada anteriormente, em reunião do Sindicato com o Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, que trataria dessas demandas dos planos de cargos e concurso com a Secretaria de Administração e o Gestor do órgão. A direção do SINAI também informou que o gestor acatou a proposta feita pela entidade de incluir representantes dos trabalhadores, do Sindicato e da Associação na audiência com a secretária da administração Virgínia Ferreira.

No entanto, a categoria se mostrou indignada com os oito meses de espera para que a direção do DETRAN encaminhe o projeto, que está em poder da direção da Autarquia desde outubro de 2020, quando os servidores concluíram sua proposta de reestruturação do Plano.

A assembleia também recebeu com indignação a informação de que, em alguns grupos da categoria, foram registradas acusações, comprovadamente falsas, de que servidores do órgão estariam “dificultando” a tramitação do projeto do PCCR, especialmente nos setores financeiros e no RH. A direção do Sindicato, além de manifestar seu repúdio a essa prática injuriosa, expressou todo seu apoio e solidariedade aos/as companheiros/as que sofrem ou sofreram com essas insinuações caluniosas. Além disso, os sindicalistas apontaram que os verdadeiros responsáveis no travamento do PCCR e demais reivindicações e direitos dos trabalhadores são o Governo e DETRAN. Afirmaram que os que acusam companheiros de trabalho e de lutas estão querendo poupar os reais responsáveis, ou seja, o próprio Governo e seus agentes na Autarquia.

Assim, depois de toda a discussão, se deliberou intensificar a luta a favor do Plano.

CONCURSO

A Comissão do concurso, composta pelos servidores Milton Gomes Barreto, Aline Costa da Silva, Eduardo Luciano de Lucena, Antonino Melo dos Santos e Mércia da Silva Pereira, concluíram um relatório sobre o concurso público no DETRAN/RN. Nesse sentido, Mércia e Eduardo apresentaram o conteúdo do citado relatório acerca da situação da Autarquia. (veja o relatório AQUI)

O levantamento demonstrou que de 2010 para cá, ano em que aconteceu o último certame, a frota de veículos do RN cresceu 89,5%. Por sua vez, no mesmo período aumentou em 62% a quantidade de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação).

Porém, para a categoria o mais impactante foi saber que o quadro efetivo de pessoal do DETRAN, que são servidores com vínculo direto, foi diminuído ao mesmo tempo em que a terceirização subiu. Entre 2010 e 2020 o número de profissionais terceirizados aumentou 149%.

O resultado dessa política desastrosa aplicada por governos anteriores e mantida pelo atual é a progressiva diminuição de servidores efetivos até sua completa extinção. Isso já tem impacto direto na arrecadação do Departamento, pois há um crescimento dos gastos em terceirização, ao mesmo tempo em que diminui as receitas do IPERN, órgão que recolhe as contribuições previdenciárias dos servidores estatutários, situação da categoria do DETRAN. Já as contribuições previdenciárias dos/as trabalhadores/as terceirizados/as vão para o regime geral. O quadro abaixo aponta esse encolhimento:

ANO	PERCENTUAL DE SERVIDORES DO DETRAN QUE CONTRIBUEM COM O IPERN	PERCENTUAL DE SERVIDORES TRABALHAM NO DETRAN, MAS NÃO CONTRIBUEM COM O IPERN (%)
2010	71,5 %	28,5%
2020	54,3 %	45,7%

 

Como se vê, há 10 anos 70% dos servidores estatutários contribuíam para a previdência. Hoje, caiu para 54,3%.

Ainda segundo o relatório, de 411 servidores efetivos do DETRAN, 159 estão aptos à aposentadoria, ou seja, 38,6%.

Assim, impactada pelos números, a categoria reafirmou que é preciso realizar um concurso urgentemente com vistas a preencher o quadro funcional, permitir que os trabalhadores aptos possam se aposentar, bem como ajudar a diminuir o rombo existente no IPERN. Por isso, decidiram que a luta em prol do certame deve ser intensificada e posta como uma das prioridades do momento. É preciso exigir do Governo o cumprimento do que prometeu em 2019, quando fechou acordo com o SINAI-RN, por ocasião da greve da categoria, que durou mais de 30 dias. (Veja o acordo AQUI)

PROCESSOS INDENIZATÓRIOS

Abono permanência, processos de insalubridade, promoções pendentes, quinquênios atrasados de quem obteve esse direito nos últimos meses e seus passivos. Essas pendências são cobradas pelo SINAI há muito tempo. Tanto que na pauta da Campanha Salarial 2021 os trabalhadores propuseram que até 1º de maio esses pagamentos fossem realizados, o que não aconteceu.

Agora, na última audiência o diretor do DETRAN, Jonielson Pereira, alegou que houve queda de receita e que iria fazer a atualização do relatório das pendências e propor um cronograma, pois alega não ser possível quitar tudo de uma vez.

No entanto, o Sindicato questiona a tese de que a queda de receita impediu pagar os direitos elencados. A entidade aponta que não há prioridade quando o assunto são direitos dos/as trabalhadores/as, uma vez que não falta dinheiro para gastar com terceirizações. Lembram que essa política custa mais caro aos cofres públicos, embora os trabalhadores terceirizados recebam um salário muito baixo ao mesmo tempo em que a empresa a qual fornecem sua força de trabalho lucra enormemente através de contratos milionários, ou seja, através de recursos públicos.

Por isso, a Assembleia deliberou reivindicar em caráter de urgência um relatório das dívidas do DETRAN para com os trabalhadores, mas trazendo uma proposta de calendário de pagamento.

REAJUSTE E AUXÍLO CRECHE

Esses dois pontos da pauta de reivindicações não avançaram. O diretor do DETRAN disse que “não estava dando um não como resposta, mas que no momento não tinha uma proposta a apresentar”.

Por outro lado, o SINAI e a categoria avaliam que é preciso aplicar uma política de inversão das atuais prioridades governamentais. Isto porque a Autarquia enfrenta uma progressiva transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada, precarizando os serviços públicos aos usuários e prejudicando as condições de trabalho dos/as servidores/as. Ao mesmo tempo o Governo reajusta os salários de auditores fiscais e procuradores, que recebem altos salários somados a inúmeras vantagens, sem mexer nos privilégios do Legislativo e Judiciário.

VACINAÇÃO

A segurança sanitária da categoria e usuários do DETRAN deve ser objeto de uma reunião específica sobre o tema. É o que afirmou o SINAI-RN ao Diretor da Autarquia. No entanto, adiantou que é necessário vacinar quem é obrigado a trabalhar com o público, sobretudo levando em consideração que a categoria é a fonte de arrecadação do órgão. Por isso, merece mínimas condições de trabalho, sem correr risco de contaminação e morte.

Porém, o Gestor disse que vai pedir para que os trabalhadores que tomaram as duas doses da vacina e completaram o tempo de imunização informem à Autarquia e se apresentem para o trabalho presencial. Em resposta, o SINAI disse que a questão é bem mais complexa, e por isso necessita de uma audiência específica.

Os trabalhadores compreenderam a necessidade de aumentar a busca pela imunização total da categoria, conforme tem solicitado ao Governo o SINAI e a ASTRAN.

INFORMES

A categoria foi informada pela direção do Sindicato, através de Alexandre Guedes (Diretor de Comunicação do SINAI-RN), sobre a “Campanha Nacional pelo Fora Bolsonaro”, que pauta a vacinação para todos, um auxílio emergencial de, no mínimo, 600 reais, a luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), pelo emprego, entre outras reivindicações dos movimentos sindical e social do país.

Outro informe, dado pela Associação, foi acerca da cobrança do plano de saúde, onde quem não tiver margem para desconto em folha terá que fazer seus pagamentos via boletos. Segundo a fiscal do plano, Lúcia Costa, quem tiver atrasos perderá a assistência do referido benefício.

ENCAMINHAMENTOS

1) As entidades de classe da categoria devem participar da audiência que será realizada entre a Secretaria de Administração e a direção da Autarquia para tratar do concurso público e a reestruturação do PCCR;

2) Solicitar um relatório das pendências de pagamento dos processos de abono permanência, insalubridade, promoções, passivos dos mesmos, além de reivindicar um calendário de pagamento;

3) Incluir a discussão sobre indicativo de paralisação e/ou greve nas próximas convocações das assembleias e reuniões;

4) Reforçar o pleito de vacinação para os servidores que precisem trabalhar presencialmente, com todos os cuidados e cumprimentos dos protocolos científicos de proteção contra a Covid-19;

5) Buscar da Controladoria Geral do Estado informações sobre os pagamentos indevidos, por parte do DETRAN, a servidores cedidos, quando a legislação vigente afirma que tais pagamentos devem ser feitos pelos órgãos cedentes.