Uma comissão formada por coordenadores do SINAI-RN esteve na manhã da quarta-feira, 30 de outubro, na Secretária Estadual de Administração. O objetivo da visita foi sensibilizar a secretária, Virgínia Ferreira, a fim de que fosse agendada audiência com o Sindicato para tratar da situação de 62 servidores/as do quadro da FUNDASE. Esses servidores, que durante a reestruturação do órgão foram redistribuídos, estão sem receber os benefícios da Lei Complementar 614/2018 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN).
A visita resultou em uma reunião com a secretária da pasta e o assessor jurídico – ocasião em que os representantes do Sindicato expuseram as demandas dos trabalhadores. A partir daí, ficou definido que o SINAI protocolaria ofício junto à SEARH, solicitando que sejam adotadas uma das duas alternativas abaixo para solucionar a questão:
- Implantação dos valores definidos na lei 614/2018 diretamente na matrícula dos servidores; ou
- Enquadramento dos 62 servidores nos respectivos Planos dos Órgãos receptores, em níveis financeiramente equivalentes ou aproximados aos da lei 614/2018.
Já na tarde do dia 30 o ofício foi protocolado e o SINAI se compromete a acompanhar de perto essa tramitação, em busca de uma decisão favorável.