Por: Tribuna do Norte
Publicado em 11 de Setembro de 2010
O Ministério Público Estadual denunciou o ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Marco Aurélio Martins de Almeida, por concessão de licença ambiental irregular para o funcionamento de um incinerador de lixo hospitalar na cidade de Parnamirim. Além de Marco Aurélio, Ivanosca Rocha Miranda e Gilsimar Rodrigues Pereira (ambos servidores públicos também foram denunciados.
A denúncia feita pelo promotor público João Batista Machado Barbosa foi aceita pela justiça. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Natal. O funcionamento do incinerador, pela própria natureza “potencialmente” poluidora, necessita de procedimentos específicos, previstos em lei para ser utilizado.
Segundo o representante do MP que atua na Defesa do Meio Ambiente João Batista Machado Barbosa, o Idema concedeu a autorização para Teste de Operação (ATO) sem observar as exigências legais exigidas. De acordo com o promotor, o procedimento correto, nesses casos, seria a concessão de uma licença prévia onde se avalia as condições ambientais do empreendimento, através dos estudos de impacto ambiental e, somente, em seguida, é providenciada a Licença de Instalação – quando será autorizada a instalação das obras e equipamentos necessários ao funcionamento da empresa interessada.
O passo seguinte é a expedição da ATO, exigência para o caso de equipamentos que precisam ser testados e calibrados, antes da Licença de Operação. No entanto a ATO foi concedido, segundo João Batista, sem as exigências prévias. “Com essa manobra criminosa, os denunciados permitiram que a empresa pudesse fazer o teste de queima, sem os requisitos técnicos essenciais de segurança e de prevenção ao meio ambiente”, destacou o promotor na denuncia.
Para o representante do MP o que era prévio por força da norma foi transformada pelos denunciados em obrigação futura.
O promotor determinou o prazo de 30 dias para ser providenciado um técnico responsável e 90 dias para apresentação de documentos comprobatórios de atendimento às normas da Resolução número 316 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
João Batista Machado disse que essas providências são condições prévias e não futuras, como foi definido na ATO. Com isso, a empresa passou a operar normalmente como se já possuísse todas as licenças.
Um dos denunciados era o técnico responsável pela análise do licenciamento e, segundo a denúncia, ele teria dado parecer favorável à concessão “mesmo sabendo que o empreendedor não tinha apresentado os documentos cabíveis, já que transcreveu em seu parecer a norma que exige tal procedimento”. O Ministério Público questiona, ainda, o comportamento desse servidor que na ocasião visitou a empresa pelo menos 15 vezes. Considerado pelo promotor um “comportamento bastante incomum à função de consultor do Idema, porque para colher dados geográficos e do equipamento – dados fornecidos pelo próprio empreendedor, bastava ter ido ao local apenas uma vez”.
João Batista Machado diz que, por enquanto, não vê motivo para pedido de prisão dos três denunciados. Mas ressaltou que mesmo com a oferta de denúncia à justiça, é possível que hospitais responsáveis pela contratação da empresa incineradora venham a ser alvo de ação civil. “A empresa responsável pela incineração chegou a ser fechada mais de uma vez. O proprietário tem insistido em retomar a queima do lixo. A empresa está localizada em uma área onde também existem indústrias alimentícias, no município de Parnamirim”, enfatizou o promotor.
Idema vai ouvir a servidora
O Idema-RN, através da assessoria de comunicação, informou na tarde de ontem que o diretor José Gotardo Emerenciano pretende ouvir a servidora Ivanoska Rocha Miranda e reunir-se com a assessoria jurídica da instituição na próxima semana para, em seguida, se pronunciar.
A TN esteve na empresa Limp Express citada na denuncia do MP. A Limp Express teria recebido a licença ambiental, por meio do Idema que permitia o funcionamento de um incinerador de lixo. A empresa fica localizada na avenida Saturnino da Rocha Laranjeira, 1304, em Passagem de Areia, em Parnamirim. Na tarde de ontem o filho do proprietário (que preferiu não se identificar) estava no local. Alguns caminhões parados com lixo foram encontrados dentro da área da empresa.
Por telefone foi possível conversar com o advogado da Limp Express, Djamiro Acipreste que informou que a lei ambiental brasileira é clara e que deve ser cumprida todas as exigências. “Os estudos técnicos, obrigatoriamente, devem ser realizados por causa do impacto ambiental e do impacto de segurança ( a combustão)”.
Djamiro afirmou que uma empresa paulista foi contratada pela Limp Express que fez todo o estudo na área. “Por meio dos estudos foi constatado que a incineração estava dentro das normas do Idema”.