Marcar o aniversário de um ano da aprovação da lei complementar que uniu os fundos previdenciário e financeiro. Foi com este objetivo que o SINAI-RN, em parceria com outras entidades, promoveu na manhã desta sexta-feira (18) um ato de protesto contra os saques na previdência estadual.

 

A manifestação foi realizada em frente ao IPERN e contou com a participação de representantes do SINDSAÚDE, SINDJORN e CSP CONLUTAS. Na ocasião, os trabalhadores alertaram para o risco de instabilidade no pagamento das atuais e futuras aposentadorias dos servidores do estado.

 

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Mas além de marcar o aniversário da fusão dos fundos, o protesto dos servidores também ocorre na mesma semana em que o governo anunciou o fim dos recursos do Fundo Financeiro do Estado do RN (Funfir). 

 

Em dezembro passado, a previdência estadual contava com quase um bilhão em caixa. Entretanto, após a união dos fundos previdenciário e financeiro, o executivo estadual fez vários saques nos últimos 12 meses. 

 

Desta forma, os últimos R$ 75 milhões foram retirados neste mês de dezembro para complementar o pagamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas.  

 

O secretário geral do SINAI-RN, Santino Arruda, lembrou que a fusão dos fundos é responsabilidade da gestão Rosalba, bem como do governo Robinson Faria: “Esses saques na previdência são ilegais, injustos, incorretos e imorais”.

 

O sindicalista ressaltou que o Sindicato lutou contra a fusão dos fundos desde o início do processo, mas de nada adiantou. 

 

 

Santino afirmou que o ato desta sexta-feira também teve como finalidade chamar a atenção dos servidores e do governo: “Esta atividade tem como objetivo não deixar passar despercebido que o fato de usar a previdência para suprir dificuldades é um erro”. 

 

O coordenador geral do SINAI-RN, José Nilson, alertou para o risco de ocorrer uma maior instabilidade financeira nas contas do governo a partir de 2016, onde poderá acontecer atrasos e parcelamentos nos salários dos servidores do funcionalismo estadual: “Nós queremos lembrar que em nenhum momento o SINAI foi omisso”. 

 

Nilson disse ainda que o Sindicato levou duas representações contra os saques ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). 

 

Contudo, apenas o TCE se pronunciou nessa quinta-feira (17), afirmando que os saques realizados de maio até dezembro deste ano são ilegais. Isto porque a LC aprovada pelos deputados em dezembro de 2014 permitia os saques até o mês de abril. 

 

Por sua vez, Romildo Pompeu, diretor de formação política do SINAI, disse que esta data está sendo marcada com tristeza. Ele também criticou a lei que determinou a fusão dos fundos: “Essa lei tem um vício de origem. Mas ela vem sendo denunciada pelo SINAI política e judicialmente”.  

 

Romildo aproveitou para lembrar a “negociata” que foi feita em torno da fusão da previdência estadual: “No início do ano, o deputado José Dias rompeu com o governo Robinson e denunciou os esquemas e acordos articulados pela gestão Rosalba junto com o atual governo, juntamente com os parlamentares, objetivando aprovar a fusão dos fundos”. 

 

O sindicalista relembrou que mais de 500 milhões foram sacados no atual governo. O restante foi utilizado no final da gestão Rosalba. 

 

Linaura Freire, assistente social do IPERN, parabenizou a iniciativa do Sindicato de promover o ato, bem como criticou o que o governo vem fazendo com os recursos da previdência do estado: “É uma irresponsabilidade sacar recursos de um fundo destinado a aposentadoria dos servidores. A previdência estadual está sem futuro. Nós tínhamos quase um bilhão em caixa. Tínhamos uma previdência com índice superavitário”, disse. 

 

A servidora afirmou que os servidores têm que se mobilizar e pressionar o governo. A ideia, segundo ela, é fazer com que o executivo estadual apresente uma proposta para devolver o dinheiro retirado do fundo “no prazo mínimo de seis meses”.