A pauta de reivindicações dos/as trabalhadores/as do Departamento Estadual de Trânsito para o ano de 2022 engloba sete itens e foi aprovada em Assembleia Geral da categoria coordenada pelo SINAI-RN e realizada em 15 de fevereiro. Também na Assembleia, foram definidas diretrizes para combater episódios de assédio moral na Autarquia e para efetuar a avaliação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as servidores/as.
Confira a seguir os pontos que compõem a pauta de reivindicações dos trabalhadores:
1. Atualização e execução do cronograma do Concurso Público da Autarquia;
2. Reivindicação de mudança na lei, a fim de que os certames futuros do DETRAN-RN tenham como critério de escolaridade o nível superior para todos os cargos;
3. Cobrança imediata da conclusão e envio ao SINAI da minuta do Projeto de Lei que regulamenta as gratificações no Detran e retorno imediato das gratificações que foram retirados de servidores de carreira, enquanto a regulamentação não é concluída;
4. Prêmio de incentivo à qualificação (PIQ);
5. Pagamento de Processos pendentes;
6. Correções da Lei nº 696/2022, no que se refere ao plano de saúde com abrangência nacional e aos servidores vinculados a lei nº 8085/2002, que são relotados e não redistribuídos; e
7. Implantação correta da lei nº 696/2022 para servidores nas suas incorporações; e para servidores da ativa e aposentados que não tiveram a referida implantação em seus contracheques.
Ainda por ocasião da Assembleia, a categoria deliberou pela realização de uma campanha contra o assédio moral no DETRAN. Essa campanha será coordenada pelo Sindicato; contará com elaboração de panfletos, cartazes e cartilhas sobre o tema; orientação da assessoria jurídica; além de uma palestra e de um curso sobre o assédio moral e as formas de combatê-lo.
A realização da campanha se mostrou necessária, tendo em vista a quantidade de denúncias de assédio moral na Autarquia. Essas denúncias envolvem episódios com servidores aposentados; limitação de tempo para o lanche de servidores; e retiradas de gratificações sem justificativa plausível.
Além da campanha, o SINAI vai propor à direção do DETRAN a formação de uma comissão paritária, com representantes da diretoria e dos trabalhadores, para traçar políticas permanentes de combate ao Assédio Moral.
Por fim, a Assembleia debateu sobre a comissão de avaliação do PCCR. Quanto a esse tema, a Lei n° 696/2022 instituiu que a comissão deve ter seis membros, sendo três titulares e três suplentes. Nesse sentido, a categoria deliberou que o servidor suplente que falta ser escolhido em assembleia possa ser algum/a companheiro/a do RH.
Haverá uma outra assembleia até 1° de março para essa deliberação. Encaminhado também que a direção do DETRAN receba a sugestão por parte do Sindicato de escolher seus 2 suplentes de servidores também do RH. Os demais membros da comissão estão com seus mandatos vigentes.