No dia 15 de outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, formalizando as propostas aprovadas em assembleia dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). A deliberação, realizada em 7 de outubro e coordenada pelo Sinai-RN, resultou no fim da greve da categoria.

Naquela ocasião, o Sindicato apresentou o resultado das negociações com o Governo, que tratavam, principalmente, da jornada de trabalho e do fornecimento de alimentação aos servidores. Após a aprovação coletiva, o Sinai encaminhou as decisões às instâncias competentes, contribuindo de forma decisiva para a consolidação do entendimento que agora está assegurado no TAC.

Com o termo assinado, o Governo se compromete a reformular as portarias nº 157 e 158/2025, que tratam da jornada de trabalho dos servidores da Fundase, além de validar novos critérios para a concessão de alimentação. O TAC também estabelece que não serão instaurados procedimentos disciplinares em razão da participação no movimento grevista.

Segundo o secretário da Administração, Pedro Lopes, o documento seguirá agora para homologação judicial.

Para o Sinai, a assinatura do TAC representa a materialização de uma luta coletiva, construída com responsabilidade, diálogo e unidade entre sindicato, categoria e poder público. “Esse resultado é fruto da mobilização dos trabalhadores e da atuação firme do Sinai nas negociações. O acordo consolida avanços e reafirma que a união é o caminho para garantir respeito e valorização aos servidores da Fundase”, destaca a direção do Sindicato.