Sindicato solicita apuração de casos em que gratificação foi retirada sem compensação salarial prevista em acordo da campanha de 2024.

O Sinai-RN informa que tem recebido demandas de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relacionadas à retirada indevida da Gratificação de Resultado da Gestão (GRG) após a implantação da nova tabela remuneratória prevista na Lei Complementar nº 778/2025.

Para o Sindicato, essa medida contraria condições estabelecidas no acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria durante a campanha salarial de 2024. O termo de compromisso, discutido e aprovado em assembleia pelos servidores, estabeleceu critérios para a eventual retirada da gratificação.

Pelo acordo, a GRG deveria ser mantida para os servidores que, após a aplicação da nova estrutura de carreira, não obtivessem recomposição salarial suficiente para compensar a retirada do benefício.

Diante das reclamações recebidas, o Sinai-RN encaminhou ofício à direção do Detran solicitando providências da Autarquia. No documento, o Sindicato pede a realização de um levantamento funcional e financeiro para identificar os servidores que tiveram a GRG suprimida com a implantação da nova tabela remuneratória.

O objetivo é verificar quais casos se enquadram na cláusula do acordo que garante a manutenção da gratificação quando houver prejuízo financeiro. O Sindicato também solicitou que, comprovadas irregularidades, seja feito o restabelecimento imediato da GRG.

O Sinai-RN reforça que seus dirigentes seguem à disposição da categoria para receber relatos de situações semelhantes e acompanhar a adoção das medidas necessárias para garantir o cumprimento do acordo firmado.

Confira o ofício clicando no link: https://www.sinairn.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Oficio_n__023_2026_DETRAN_prejuizos_financeiros_implantacao_tabela_LC_778_2025.pdf 

IMPOSTO DE RENDA SOBRE O 13º

O Governo do Estado se comprometeu a devolver o valor descontado indevidamente de imposto de renda sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas. Esse compromisso foi firmado em reunião realizada no dia 27 de fevereiro com a participação de dirigentes da entidade, aposentados e servidores da ativa. A previsão é que a devolução seja feita em folha suplementar até a segunda semana de março.