O Sinai-RN ingressou, no dia 10 de dezembro, com uma ação no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para cobrar do Governo do Estado o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estatutários – ativos, aposentados e pensionistas – ainda no mês de dezembro, conforme determina a lei estadual.
A decisão foi tomada pela Coordenação Geral do Sindicato, em conjunto com a pasta de Assuntos Jurídicos e a assessoria jurídica, diante do silêncio do Governo sobre o tema, da falta de divulgação da data de pagamento e do histórico da atual gestão, que nos últimos anos concluiu a quitação apenas em janeiro, descumprindo a legislação.
Para o Sinai, a lei é clara ao estabelecer que o 13º deve ser pago em dezembro, com possibilidade de adiantamento de 50% em junho. Diante da repetição dos atrasos desde 2019, o Sindicato recorreu ao Judiciário para garantir esse direito e evitar prejuízos aos servidores no fim do ano.
Na ação, o Sinai solicita uma decisão urgente da Justiça. O Sindicato aguarda o julgamento e reafirma que seguirá atuando firmemente na defesa dos direitos da classe trabalhadora.