O SINAI denunciou ontem ao Tribunal de Justiça o descumprimento da decisão judicial quanto ao pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Fundação José Augusto pelo Governo do RN. A assessoria jurídica do Sindicato solicitou à Juíza relatora do mandado de segurança que seja requisitado ao Supremo Tribunal Federal intervenção da União Federal no RN por desobediência a ordem e decisão judicial. A petição pede ainda a intimação do presidente da FJA e do Secretário da Administração do RN, para, no prazo de 24 horas, apresentarem a folha de pagamento, retratando a implantação do PCCS, com os acréscimos devidos, sob pena de afastamento do cargo do Secretário de Administração e até mesmo de sua prisão, em face de tal descumprimento.

Durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira os servidores da Fundação José Augusto decidiram que caso nem o Governo nem a Justiça resolvam a situação quanto ao pagamento do Plano de Carreira eles farão uma parada geral no dia 01/11. Antes disso eles se reúnem na quarta-feira, 31/10, às 10h00, no Teatro de Cultura Popular, para decidir os rumos da luta.

"A decisão de mandar pagar o PCCR aos servidores foi proferida desde o dia 25/07 e já com mais de 90 dias de atraso da decisão o Governo não paga e nem apresenta solução alguma e acha que pode ficar impune? O Sindicato tomará todas as medidas cabíveis que entenda necessárias para garantir o direito de suas categorias", afirmou o presidente do SINAI, Santino Arruda.