Até o momento, o governador Iberê Ferreira de Sousa não cumpriu seu compromisso de pagar o Plano de Carreira da Administração Direta. Diante da situação, o Sinai convoca todos os servidores da Administração Direta a participarem de uma mobilização de protesto nesta terça-feira (28), em frente à Secretaria de Planejamento, no Centro Administrativo. A mobilização inicia às 9h e reivindica o pagamento do Plano.

O PCCR, que contempla os trabalhadores da Administração Direta do Estado, teve sua lei sancionada em 1º de julho deste ano. Na ocasião, servidores de outros órgãos do governo também tiveram seus Planos criados.

Em 26 de agosto, a gestão estadual definiu que esses Planos, recentemente aprovados, seriam pagos em três parcelas.  A primeira, correspondente a 30% do valor total, deveria ser paga em setembro deste ano. As demais, relativas a 30% e 40%, seriam pagas, respectivamente, em março e junho de 2011.

O PCCR da Administração Direta, por abranger um número maior de pessoas e ser necessário mais tempo para que os servidores fossem enquadrados, teria sua primeira parcela paga somente em novembro. As demais parcelas seguiriam o mesmo calendário de pagamento agendado para 2011.

No entanto, a primeira parcela continua pendente. Faltam dois dias para que o pagamento dos funcionários, referente ao mês de dezembro seja efetuado, e não há nenhuma garantia de que o PCCR esteja contemplado. A lista completa de servidores enquadrados no Plano sequer foi publicada no Diário Oficial. O mesmo se estende aos aposentados. Além disso, o Governo não definiu a data de pagamento do terço constitucional das férias que é devido ao funcionalismo.

Motivos
O que aconteceu?  Falta de dinheiro não é, já que todos os Projetos de Lei foram encaminhados a Assembleia Legislativa depois de uma lenta e criteriosa avaliação do impacto financeiro, feita pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Os servidores temem que o Governo Iberê esteja empurrando o problema com a barriga até a chegada do novo Governo.  Se isso acontecer, o atual governador estará manchando de irresponsabilidade um dos principais atos do seu governo.

Como sempre, aos servidores públicos não basta conquistar o direito.  É preciso lutar para que ele seja posto em prática e mantido. Vamos à luta para assegurar o que conquistamos!