Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 416/2019 que autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$1,7 bilhão para o Governo. Com isso, está garantido o pagamento da folha de dezembro e o 13º salário de 2019, bem como há previsão de quitação da folha salarial de novembro de 2018. A votação da matéria foi acompanhada com atenção pela diretoria do SINAI-RN.

De acordo com o coordenador secretário do SINAI, Santino Arruda, o crédito foi aprovado com a finalidade de atender e assegurar os direitos dos servidores que vêm enfrentando perdas ao longo dos últimos anos. “A aprovação do crédito pelos parlamentares e a consequente liberação dos recursos é importante para o conjunto do funcionalismo, especialmente por ainda haver folhas salariais em atraso”, ponderou.

A votação do Projeto ocorreu na quarta-feira (11) e se prolongou por mais de seis horas. Dentre os 24 deputados estaduais, 17 votaram e desse total, 16 parlamentos foram favoráveis a abertura de crédito, com o deputado Getúlio Rêgo (DEM) se abstendo. Os outros sete deputados – todos de oposição – deixaram a sessão antes do encerramento da votação e com isso, posicionaram-se contra a abertura de crédito.

Apesar da omissão de parte dos parlamentares, a aprovação da matéria era esperada pelos dirigentes do SINAI, por se tratar, no âmbito jurídico, de uma medida legal; uma medida que assegura ao servidor o pagamento de seu trabalho. “É um alívio para o servidor receber o décimo terceiro salário depois de dois anos sem contar com esse vencimento. A aprovação do crédito é uma vitória também do movimento sindical, que ao longo de 2019 tantas vezes se fez presente na Assembleia Legislativa em defesa dos direitos dos trabalhadores e cobrou do governo o pagamento das folhas em atraso. Para 2020, além de cobrar a quitação das folhas salariais, queremos um posicionamento do Governo sobre a realização de concursos públicos, precisamos de reajuste salarial e lutaremos por uma reforma da previdência que seja justa com o servidor”, disse Santino.

SINAI acompanhou tramitação do Projeto e visitou Assembleia Legislativa em busca de aprovação da matéria

Representantes do SINAI/RN compareceram à Assembleia Legislativa em fins de novembro junto a outros dirigentes do movimento sindical. Naquele momento, conversaram com os deputados sobre a importância da liberação do crédito para o pagamento dos servidores e acompanharam a votação do Projeto de Lei 416/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.  Dali, o projeto foi encaminhado para votação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia, antes de seguir para o plenário da AL.

Projeto 416/2019

O Projeto de Lei 416/2019 foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa em 11 de dezembro, autorizando o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão. Esse valor, segundo o Governo, assegura o pagamento das folhas salariais de novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019.

Calendário de pagamento

O calendário anunciado pelo Governo, já com aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:

• 14/12

Pagamento integral de dezembro para quem recebe até R$4 mil

Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil

• 30/12

Pagamento dos 70% restantes do salário de dezembro para quem recebe acima de R$4 mil

• Até 02/01/2020

Pagamento do 13º de 2019.

• Janeiro de 2020 (sem data definida)

Pagamento de novembro de 2018.