Parcelamento
Em primeiro lugar, o pagamento do maior valor. Essa parte ficou dividida em duas parcelas a serem pagas pelo próximo governo (março e junho de 2011). Além disso, alguns órgãos não tiveram seus planos aprovados, o que significa dizer que irão buscar o benefício no início de 2011. Nesse caso, estão inclusos o DER, o IDIARN e a JUCERN.
Para finalizar, vale lembrar que a FUNDAC teve o seu plano mutilado, antes mesmo de sua implantação em 2009. A categoria terá que buscar a reestruturação do PCCR, já em fase final de elaboração, também no início de 2011.
Além do parcelamento dos Planos, os servidores devem lembrar que poderão sofrer algumas possíveis modificações nos PCCRs. Há uma polêmica sobre a inclusão, nos Planos, do pessoal redistribuído em alguns órgãos, como é o caso do IDEMA. Lá, há servidores redistribuídos da Secretaria de Educação, que devem, necessariamente, estar inseridos no Plano da Autarquia. A redistribuição implica isso.
Portanto os redistribuídos de órgãos do regime próprio do Estado serão recepcionados pelo Plano do novo órgão. Não há possibilidade jurídica, de retorno à instituição anterior, a menos que se faça o processo inverso. Mas isso normalmente não gera interesse. Esses servidores também não podem ser incluídos no Plano Geral, da Administração Direta, visto que seus cargos não se encontram mais no âmbito desta, mas no quadro do IDEMA. Isso é válido para todos os órgãos.
Relotados
Para quem se enquadra nessa situação o processo é diferente, pois o cargo continua no órgão de origem. Os servidores não podem, portanto, ser efetivados no órgão em que foram relotados.
Em conversas com a Secretaria de Administração, a direção do SINAI foi alertada sobre algumas dificuldades quanto à localização do seu pessoal para o enquadramento.
Em reunião com a sub- secretária adjunta, Thália Lopes, ela reiterou a necessidade de que todos procurem, o mais rápido possível, o setor de pessoal de seu órgão para dar início ao processo de enquadramento no PCCR. Isso também é válido para os aposentados.
Em relação aos pesionistas, o enquadramento deverá ocorrer pelo órgão de origem para que o IPERN possa implantar o pagamento pesteriormente. Segundo o Coordenador de Previdência do IPERN, Demétrius Fernandes, desde o dia 09 de setembro, foi encaminhado memorando à Presidência do Instituto solicitando as providência junto à Secretaria da Administração.
Enquadramento
Os servidores tem até o dia 30 de outubro para solicitarem o enquadramento.
A luta e os esforços da categoria, juntamente com o SINAI, culminaram em garantir o pagamento da primeira parcela dos Planos de Carreira em setembro. Mas a batalha ainda não chegou ao fim. A luta agora se mantém para garantir que o governo destine recursos no orçamento de 2011 para a correção de perdas salariais.
Reestruturação
Ajuste e reestruturação de Planos também estão entre as metas do Sindicato.
Entre os setores mais prejudicados pela falta de correção estão a FUNDAC e o IPERN. A JUCERN, o DER e o IDIARN, por sua vez, precisam ter seus planos analisados e ajustados, já que foram deixados de lado pelo governo. A reestruturação do PCCR da FUNDAC é outra batalha que se mantém e está em fase de conclusão.