Com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, os idosos e os portadores de doenças crônicas terão prioridade nos pagamentos de precatórios. A decisão foi tomada para agilizar os processos e para que se tenha maior controle do benefício. Entre os dois grupos, a referência no momento de receber o pagamento será dos portadores de doenças crônicas.

A resolução considera idosas as pessoas que possuírem 60 anos ou mais. Para os portadores de doenças crônicas, o documento traz um rol de 15 males caracterizados como tal. Neste caso, a resolução beneficia também a quem tiver contraído a doença após o início do processo.

Ordem cronológica
Os precatórios desses beneficiários que já tenham sido parcialmente liquidados permanecerão na ordem cronológica previamente definida para pagamento.

A Resolução nº 115/ 2010, de 29/06/2010 pode ser encontrada no site do CNJ:www.cnj.jus.br