Na sexta-feira (19) a direção do SINAI encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa solicitando uma atenção especial quanto ao julgamento da liminar o mandado de segurança restantes do Plano de Carreira dos servidores da Fundação José Augusto.
 
Desde o ano passado o Sindicato foi a justiça, impetrando mandado de segurança para o cumprimento das Leis, o que finalmente aconteceu. O TJRN, em memoráveis sentenças determinou o pagamento das Leis Complementares dos Planos, ao todo nove ações.

Notificado, o Governo ignorou as determinações judiciais, o que levou o Desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, do TJRN, a bloquear os recursos necessários ao pagamento do mandado da FJA, desde 28/01.

Insatisfeito, o Governo foi ao STJ, com pedido de Suspensão da Segurança, tendo sido negado o pedido. Foi, então ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido concedido liminar cujo número é SS 4.749, estando, desde 15/03 com o Procurador Geral da República.

O Ministro Joaquim Barbosa esteve nesta sexta-feira em Natal para cuidar de alguns assuntos. De posse da informação, a presidente da ASFUJA – Associação dos Servidores da Fundação José Augusto, Euzamar Mesquita, foi até o local ava presente e entregou o ofício pessoalmente.

Acompanhe aqui o teor do ofício enviado e entregue ao Ministro Joaquim Barbosa