Por unanimidade, Desembargadores do Tribunal Pleno julgaram Lei 434/2010


O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente, por unanimidade, a ação movida peo SINAI RN contra o Governo do Estado, que cobra o pagamento da reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do DER.

A ação foi julgada ontem (12) e aguarda agora a publicação no Diário Oficial da Justiça. A Lei é a 434/2010.