O primeiro dia de paralisação dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNDASE), realizado nesta quarta-feira (13), mostrou força da categoria, que aderiu ao movimento tanto na capital quanto no interior, nas cidades de Mossoró e Caicó. Em todos os locais houve piquetes, marcando presença e denunciando a grave realidade enfrentada no sistema socioeducativo do Estado.
Em Natal, a mobilização ocorreu em frente à sede da FUNDASE, no Centro Administrativo. Durante o ato, o advogado e assessor jurídico do SINAI-RN, Dr. Manoel Batista, fez uma fala esclarecedora sobre o direito de greve. Ele destacou que o direito à participação no movimento é garantido constitucionalmente a todos os servidores, inclusive aqueles em estágio probatório.
No piquete, dirigentes do SINAI apresentaram à categoria um relato detalhado das reuniões realizadas com o Governo do Estado nos dias 11 e 12 de agosto. O balanço foi negativo: segundo o Sindicato, a maior parte das reivindicações foi rejeitada ou recebeu respostas insatisfatórias.
Os principais pontos discutidos com o governo foram:
- Auxílio-fardamento – Governo alegou ausência de dotação orçamentária para 2025, prometendo incluir o benefício no projeto de lei do orçamento de 2026.
- Adicional de periculosidade – Governo informou que atendeu apenas aos pedidos deferidos pela perícia oficial; demais solicitações não aprovadas não serão atendidas, sendo possível recorrer judicialmente.
- Auxílio-alimentação – Governo declarou não haver possibilidade de reabrir negociação para ampliar direitos.
- Qualidade da alimentação fornecida – Promessa de melhorar a qualidade por meio de maior fiscalização.
- Jornada de 6 horas corridas – Governo se mostrou disposto a dialogar sobre a proposta.
Em relação às demais pautas – melhoria estrutural das unidades, controle adequado do ponto, organização das escalas, combate ao assédio moral, diálogo com todas as categorias e criação de escala rotativa – o governo sugeriu que a própria FUNDASE abra canal de diálogo com o SINAI e os trabalhadores.
O Sindicato manifestou insatisfação com a falta de propostas concretas e lembrou que as condições de trabalho no sistema socioeducativo do RN são extremamente difíceis, afetando tanto a saúde dos servidores quanto a qualidade do atendimento aos adolescentes.
MESA DE NEGOCIAÇÃO CONDICIONADA AO FIM DA PARALISAÇÃO
O secretário de Administração propôs a criação de uma mesa permanente de negociação para dialogar sobre possíveis avanços. No entanto, condicionou a abertura dessa mesa à suspensão da paralisação, proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores.
Após ouvir o relatório das conversas, a categoria demonstrou frustração com a postura do governo e decidiu manter a continuidade da paralisação nos dias 14 e 15, além de confirmar a assembleia com indicativo de greve marcada para 15 de agosto.
DENÚNCIAS SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO
Durante os piquetes, servidores de Natal, Mossoró e Caicó relataram o desgaste físico e emocional causado pela precariedade nas condições de trabalho. Apontaram a falta de estrutura física, de materiais de expediente e de limpeza, ausência de internet, além da necessidade de custear do próprio bolso itens essenciais ao funcionamento das unidades.
Os relatos incluem ainda adoecimento de trabalhadores, com casos de problemas gastrointestinais, dengue e questões emocionais. Segundo o SINAI-RN, trata-se de um quadro inaceitável, sobretudo por se tratar de um serviço essencial como a socioeducação.
O SINAI reafirma que o governo do Estado tem obrigação de garantir condições dignas de trabalho e oferecer uma socioeducação de qualidade. A entidade seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e na cobrança por melhorias estruturais e funcionais nas unidades da FUNDASE.