Durante a sessão da quarta-feira, 30 de junho, os deputados votaram em caráter de urgência, mensagens de seis Projetos de Lei de interesse da base do SINAI/RN, dentre eles: Emater, DER, Idema, IDIARN, JUCERN e Administração Direta.

Os projetos votados visam à reestruturação dos Planos de Carreira desses órgãos, objetivando a definição das carreiras e de novos patamares salariais para alguns setores do funcionalismo, que nos últimos 16 anos foram relegados pelo Governo.

O processo é fruto da luta da categoria e do Sindicato que os representa. Reconhecemos os esforços por parte do Governo Estadual, sob a coordenação do Secretário Leopoldo Rosado, em dirimir questões antigas como é o caso de alguns Planos, que há anos encontravam-se prontos, porém atravancados, afirma Santino Arruda, presidente do SINAI/RN.
 
O entendimento com o Governo para o encaminhamento dos Projetos tem como ressalva a Lei de Responsabilidade Fiscal, que segundo eles, pode dificultar o pagamento dos novos valores dos Planos.

A outra ressalva, que é o Limite Prudencial, a direção deste Sindicato lembra que no ano de 2005, embora também no Limite, não foi impedimento para o Governo implantar os Planos do Magistério Estadual e da Saúde. Alguns, inclusive, da base do SINAI, como é o caso dos planos do IPERN e da Fundac, no ano de 2009. Até porque, dados oficiais registram atualmente forte crescimento das receitas estaduais, já tendo sido contabilizado do mês de fevereiro deste ano até o dia 24 de junho, algo em torno de 150 milhões por excesso de arrecadação.

Quanto ao debate entre oposição e Governo durante a votação, a direção do SINAI entende como natural, nada tendo a ponderar. Entretanto, acrescenta que no tocante à questão da autonomia sindical em relação ao governo, aos patrões e a independência em relação aos partidos políticos, a carapuça não caiu e não cairá sobre suas cabeças, sendo, pois, uma questão de princípio para o Sindicato em seus 21 anos de luta.

A luta agora é pelo enquadramento dos respectivos Planos, tanto os aprovados em 30 de março, quanto os últimos. Serão realizadas assembleias específicas com a categoria para definir o momento em que será iniciada a luta pelo pagamento dos benefícios dos Planos.