A direção do Sinai protocolou hoje(10) no Gabinete Civil, um ofício com a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010. O ato foi marcado por uma concentração com os servidores realizada ao lado do Machadinho. O Sindicato serviu um café da manhã aos presentes.
Após a concentração, a diretoria do Sinai dirigiu-se até ao Gabinete Civil do governo para protocolar o ofício com todas as demandas da base do Sinai.  Os diretores foram recebidos pelo Secretário Adjunto, Wellington Tavares, que recebeu a solicitação de agendamento de uma audiência com a Governadora o mais rápido possível.
A diretoria lembrou ao Secretário que o prazo dado pela categoria para que as negociações aconteçam é o mês de março, seja com a Governadora ou como secretário de planejamento, Wagner Araújo.  
A urgência é devido a saída da Governadora Wilma de Faria, que acontecerá no final deste mês.  Depois disso, a pauta teria que ser tratada com o senhor Iberê Ferreira que irá assumir o Governo e certamente fará alterações no quadro administrativo.

 

Veja abaixo a íntegra do documento protocolado pelo Sinai:

 
Ofício nº. 033-2010. Natal/RN, 10 de março de 2010.

 
Senhora Governadora,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência no sentido de expor e, ao final, requerer o seguinte: este Sindicato tem encaminhado a cada ano, nesse período, Pauta de reivindicações para os trabalhadores de sua base, qual seja, os trabalhadores das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e, a partir do ano de 2009, também para os trabalhadores da Administração Direta (Técnicos de Nível Superior, Técnicos D e demais servidores) de algumas Secretarias de Estado.

O objetivo é realizar o processo de negociação com a concessão de vantagens a partir do reajuste salarial anual a que tem direito todos os trabalhadores.

Propusemos, no ano passado, a Vossa Excelência, e reiteramos o pedido agora, a institucionalização, em caráter permanente, de uma mesa de negociação com a finalidade de se discutir efetivamente as demandas do funcionalismo.

Sem o ambiente apropriado, institucionalizado, para a discussão, em especial, para as pautas dos trabalhadores dos entes que compõem a base deste Sindicato, será sempre muito difícil o desenrolar do processo de negociação.

Tanto é verdade que, se encontram sem qualquer beneficio salarial, nem reposição de perdas, nem Planos de Carreiras, no período Governamental 2003 até hoje, os trabalhadores de Junta Comercial do RN -JUCERN, os trabalhadores da Fundação José Augusto -FJA, os trabalhadores administrativos e de apoio do DER, os administrativos e de apoio da EMPARN e os da Administração Direta do Estado, exatamente, porque, são setores com pouca visibilidade no âmbito da administração pública estadual.

Portanto, quando será que o Governo do Estado vai atender a esses setores do funcionalismo que, embora sem visibilidade, não têm mais como suportar o arrocho salarial pelo qual passam, no presente?

Por outro lado, este Sindicato tem o entendimento de que é necessário que o Governo faça, a cada ano, a reposição salarial do funcionalismo, naquilo que foi a perda do período base anterior. Se assim fosse, não haveria acúmulo e, tantas demandas que, após certo tempo tornam-se insuportáveis. Quando a categoria tem poder de pressão, acaba ocorrendo situações indesejáveis, como greves, etc.

Além do que, alguns setores do funcionalismo, da base deste Sindicato se encontram com seus Planos de Cargos, Carreiras e Salários elaborados, o que é o caso da Fundação José Augusto, da EMPARN, da CEASA, e da Administração Direta (Técnicos de Nível Superior e Técnico D e outros). Consta que, para o pessoal da Administração Direta, o Plano foi elaborado e se encontra na Secretaria de Estado da Administração.

Há outra situação em que o Plano se encontra em processo de elaboração, o que é o caso da EMATER. Nesse caso, houve o compromisso de sua elaboração e, do encaminhado à Assembléia Legislativa em fevereiro de 2010. Consta, neste caso, que o dito plano se encontra em final de elaboração. A categoria, em sua Assembleia, em 23 do mês passado, aprovou sua implantação para 01 de abril próximo.

E, há situações em que o Plano requer reestruturação, o que são os casos do DETRAN e da FUNDAC, este último em procedimento de elaboração por comissão da categoria; o do IDEMA requer sua regulamentação e, o do IDIARN, sua elaboração conforme Lei Complementar 324/06.

Para todos os casos, ou o Governo centraliza as negociações, ou autoriza a que as direções dos respectivos Órgãos o façam, o que seria o ideal.

Considerando o exposto acima, solicitamos a Vossa Excelência o seguinte:
1. Indicação de membro do Governo para coordenar às negociações, sugerindo que este seja o Secretário de Estado do Planejamento;
2. Reposição das perdas salariais, de urgência, para o pessoal da JUCERN no percentual de 73,27%; para o DER de 70,5%; para os Téc. Nível Superior, Tec. D e outros da Adm. Direta, de 73,27% e, para os demais setores da base do SINAI, conforme defasagem apresentada em suas respectivas Pautas, no corrente ano;
3. Autorizar a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seguintes Órgãos e empresas: CEASA, EMPARN, FJA, EMATER e, do pessoal da Adm. Direta;
4. Elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do IDIARN;
5. Regulamentação e reimplantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do IDEMA;
6. Reestruturação dos Planos de Cargos e Carreiras do DETRAN e da FUND AC;

Solicitamos, finalmente, audiência para este Sindicato, para definições quanto ao processo de negociação com cada Órgão, sugerindo que esta ocorra no corrente mês de março. No aguardo da audiência, expressamos nossos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,
Santino Arruda Silva
Presidente

Excelentíssima Senhora
Wilma Maria de Faria
DD Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Palácio dos Despachos de Lagoa Nova,
Natal RN