Pelo segundo dia consecutivo, a PEC da Reforma Estadual da Previdência foi alvo de críticas e protestos dos servidores públicos. Acampados em frente à Assembleia Legislativa, em atividade unificada convocada pelo Fórum, trabalhadores e trabalhadoras enumeraram as muitas razões pelas quais se posicionam contra o projeto do Governo. O SINAI-RN se fez presente no ato e chama atenção da sociedade para os riscos da reforma que, caso seja aprovada, vai taxar salários de aposentados e pensionistas.
A Coordenadora geral do SINAI-RN, Zilta Nunes, enfatiza que as alíquotas propostas pelo Governo, que variam de 12% até 18,5%, penalizam os servidores, afetam a qualidade de vida do trabalhador e não resolvem o déficit da previdência.
Sobre a previsão de aposentados e pensionistas que recebem a partir de R$2.500,01 colaborarem com a previdência, Maria Sineide, coordenadora de Formação Política do Sindicato, recorda que os mesmos já contribuíram para a previdência durante todo o tempo em que estiveram em serviço e retirar qualquer quantia do salário não é justificável.
Coordenador de Comunicação da entidade, Alexandre Guedes chama atenção para a necessidade do Estado realizar concursos públicos, o que faria com que houvesse mais pessoas colaborando para a Previdência; buscar melhorias na forma de arrecadação, revendo contratos; e efetuar cobrança da dívida ativa.
Alexandre comentou ainda que, a partir do que for definido na reunião entre Governo e Fórum dos Servidores, agendada para às 14h de 05 de fevereiro, no auditório da Governadoria, não está descartada a possibilidade de greve na Rede Estadual.
Reforma Estadual da Previdência – Alíquotas de contribuição previdenciária e faixas salariais
O Governo do RN afirma que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de exigência imposta pelo Governo Federal. Contudo, os argumentos do Executivo vêm sendo rechaçados pelos movimentos sindicais, que não aceitam a Reforma como vem sendo proposta.
De acordo com o texto da PEC, as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa serão escalonadas e progressivas, variando de 12% a 18,5%, conforme faixa salarial do servidor. Confira:
- Até R$2.500,00 – 12%
- De R$2.500,01 a R$5.000,00 – 14%
- De R$5.000,01 a R$10.000,00 – 16,5%
- Acima de R$10,000,01 – 18,5%
Com relação aos aposentados e pensionistas, o Governo indicou que ao invés de taxar os salários de quem recebe acima de um salário mínimo (R$1.039,00), como estava previsto no texto inicial da Reforma divulgado em dezembro, taxará os salários daqueles que recebem a partir de R$2.500,01, com alíquotas que vão de 14% a 18,5%. Hoje, o regime previdenciário em voga no Estado tributa aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$6.101,06.
Confira como pode ficar a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas:
- Até R$2.500,00 – não haverá cobrança de imposto
- De R$2.500,01 a R$5.000,00 – 14%
- De R$5.000,01 a R$10.000,00 – 16,5%
- Acima de R$10.000,01 – 18,5%