A Lei que vai garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores do DETRAN será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21). É o que afirmou a assessoria do Gabinete Civil (GAC) aos dirigentes do SINAI-RN na tarde desta quinta (20 de janeiro).

Na manhã de hoje, em visita à Governadoria, a direção do Sindicato cobrou a sanção e publicação da matéria. A expectativa agora é que saia uma folha suplementar ainda em janeiro, garantido o pagamento deste direito da categoria. A cobrança tem sido constante desde o início do ano.

Gratificações, Concurso e processos pendentes

Na manhã desta quinta-feira (20) a direção do SINAI-RN esteve no DETRAN cobrando o atendimento de ao menos três outras reivindicações: Gratificações, concurso e processos pendentes. Os sindicalistas foram recebidos pelo Coordenador de Administração do Departamento. Isso porque o Diretor da Autarquia está em Brasília. Confira abaixo um resumo do diálogo com o Coordenador de Administração do DETRAN.

Gratificações

O Sindicato questionou os critérios utilizados para justificar a retirada da gratificação de alguns servidores. No entanto, o Coordenador alegou que cada chefia e coordenação utilizou uma regra específica. Insatisfeita, a diretoria do SINAI afirmou que essa retirada representa a quebra de acordo, por parte do governo, firmado na greve de 2019.

O compromisso assumido pela própria Governadora foi de que “até a regulamentação das gratificações no DETRAN, através de uma legislação para esse fim, não iria penalizar nenhum servidor com a retirada da mesma”.

Concurso

A direção do DETRAN já tinha sido questionada anteriormente sobre o cumprimento integral do cronograma do concurso. Assim, foi cobrada acerca do cumprimento das várias etapas dentro do prazo definido pelo próprio governo para que em meados do ano aconteça a nomeação dos aprovados no certame. A direção do DETRAN se comprometeu com o acordo feito e informou que existe a possibilidade de dispensa de licitação para o referido caso, o que poderia agilizar a execução do concurso num prazo mais curto.

Processos pendentes (insalubridade, quinquênios, promoções e abono de permanência)

O SINAI reivindicou do DETRAN celeridade agora no início do ano após a abertura do orçamento de 2022. A ideia é garantir o pagamento dos processos que ficaram em aberto no final do ano passado, evitando repetir os prejuízos que servidores amargaram em 2021.

Campanha Salarial

A Campanha Salarial de 2022 dos trabalhadores do DETRAN terá seu pontapé inicial com uma Assembleia de discussão e aprovação de pauta. Ainda sem data definida, o encontro da categoria será em meados de fevereiro, às 15h30, no formato virtual virtual.