Mais um capítulo da enrolação do governo do estado com os servidores da Fundação José Augusto (FJA). Após o descumprimento de todas as decisões judiciais que obrigam o pagamento dos 70% do Plano de Carreira, a categoria segue sem resposta.
Agora, de acordo com a relatora do processo desembargadora Sulamita Pacheco, o governo tem mais 10 dias, contados a partir do dia 19 deste mês, para efetuar o pagamento ou sofrer as sanções descritas na sentença.
O presidente do SINAI-RN, Santino Arruda, questiona o porquê da justiça ter dado mais dez dias para o governo apresentar a folha de pagamento com os valores individualizados se a própria FJA fez isso em poucas horas, cumprindo o mandado no mesmo dia.
A assessoria jurídica do Sindicato protocolou uma petição no processo solicitando à desembargadora que analise os documentos apresentados pela Fundação. Entretanto, o SINAI foi surpreendido pela informação de que a justiça entra em recesso a partir do dia 20 e só retorna as atividades em janeiro. “Ficamos surpresos ao sermos informados de que a desembargadora já não estava mais no TJRN e que a justiça estadual entra em recesso, ficando a demanda para o retorno das atividades a partir do dia 7 de janeiro”, conta. “Diante disso, tudo mais sobre esse e outros mandados de segurança, que tramitam no TJRN desde 29 de março de 2012, serão deixados para o próximo ano”, lamenta o sindicalista.
Além de tudo isso, o SINAI-RN tomou conhecimento, por meio do procurador geral do estado Miguel Josino, de que o governo entrou com um recurso no STJ pedindo a anulação da segurança jurídica dada pelo TJRN no processo da FJA. O entendimento do próprio procurador geral é pelo pagamento desse processo na forma da decisão do TJRN. Miguel Josino ficou de encaminhar ao Sindicato o expediente dele encaminhado ao CDE no qual faz essa sugestão. “Nada mais justo do que pedir ao procurador Miguel Josino a retirada do recurso do Governo no STJ. Iremos fazer isso nesta quinta-feira (20)”, afirma Santino.
Boicote
Na vigília desta quarta-feira (19), os servidores decidiram fazer um boicote às atividades da FJA que estavam agendas para o dia. A categoria resolveu manifestar todo seu descontentamento com o descaso do governo e com a forma como a justiça vem conduzindo o processo desde a decisão final sobre o pagamento do Plano de Carreira.
Durante uma exposição de um artista plástico, os servidores fizeram uma espécie de corredor polonês na rampa que dá acesso à entrada da Fundação. Dessa maneira, a secretária de cultura, que esteve no evento, precisou entrar pelos fundos.
Ao sair, a secretária tentou enfrentar o corredor de forma grosseira e chegou até a derrubar uma faixa segurada por um dos participantes da vigília.