Na matéria “Governo prepara extinção de órgãos incorporados à Datanorte”, publicada na edição de 12 de janeiro de 2011, página 3, editoria de Política do Novo Jornal, há algumas informações incompletas. Seguem esclarecimentos.
A Companhia de Processamento e Dados do RN (Datanorte) está em processo de liquidação há 16 anos e o Sinai (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) não questiona essa decisão dos gestores. No entanto defende os direitos dos trabalhadores ligados à empresa, até porque, não foram eles que solicitaram a liquidação do órgão.
Todos os 1.147 trabalhadores da Datanorte estão trabalhando em outros órgãos. Logo, é importante lembrar que os R$3 milhões e 800 mil, aos quais o texto se refere, são pagos a funcionários que estão na ativa, exercendo as funções que lhe foram delegadas pelo Estado.
Ainda sobre a questão, vale ressaltar que, por estarem fora de um contexto que envolva outros gastos do governo, esses números parecem alarmantes, quando não o são. Para se ter uma ideia, o custo total da folha de pagamento do Governo do Estado é de R$203 milhões e a extinção da Datanorte não implicará na diminuição do valor pago aos servidores do quadro efetivo. Eles deverão ser, na verdade, redistribuídos para outros órgãos, garantindo, assim, o seu direito de servidor público.
Outro ponto questionável é a exoneração de cargos comissionados da empresa. Há pouco tempo atrás, a Datanorte abrigava 133 cargos comissionados. Numa ação promovida por este Sindicato, saíram 50 pessoas. Essa iniciativa foi tomada pelo Sinai para que se garantisse o cumprimento da lei, que especifica um número máximo de comissionados, em relação aos servidores efetivos do quadro, e foi descumprido pelo próprio Estado. É com a diminuição do número de comissionados que o governo poderá diminuir o valor da sua folha de pagamento. O mesmo não se aplica aos servidores efetivos.
Atuação
A Datanorte é responsável por todo o processo de preparação e fechamento da folha de pagamento dos servidores estaduais. Atualmente, conta com 80 funcionários em seu quadro efetivo, responsáveis exatamente por esse trabalho.
Os demais servidores, incorporados ao seu quadro, estão distribuídos em outros órgãos do governo, como a Secretaria de Recursos Hídricos, Turismo, Indústria e Comércio, Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, Control, Seara, Detran e Fundac. Eles são trabalhadores provenientes das outras empresas em processo de extinção que foram incorporadas à Datanorte.
Para este Sindicato, o governo pode redimensionar seu quadro sem nenhum problema. Entretanto, fazê-lo divulgando informações parciais é que descontenta a categoria de trabalhadores que faz o serviço público funcionar.