Implantação contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas amparados pela Lei Complementar 432/2010 com acréscimo remuneratório e reflexos financeiros


O SINAI pediu ao Tribunal de Justiça do RN o cumprimento da sentença do Plano de Carreira dos servidores da Administração Direta na íntegra, tendo em vista o seu trânsito em julgado. Com a medida, os beneficiários da Lei Complementar 432/2010 terão finalmente a implantação total do beneficio que está em vigor desde o ano de 2010.
 
O pedido feito nesta quarta-feira (18) foi direcionado ao desembargador relator do Mandado de Segurança nº 2012.004323.4 e contemplará, com acréscimo remuneratório e reflexos financeiros, servidores ativos, aposentados ou pensionistas amparados pela referida Lei Complementar.
 
Com isso, a categoria poderá se somar às da Jucern, do Idiarn, do Detran e, neste mês, da FJA que já estão recebendo. Os servidores da Emater, do Idema, do DER e do Gabinete Civil ainda não tiveram esse direito cumprido pelo Governo. O PCCS da EMPARN aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
 
Tudo isso é resultado do intenso trabalho realizado pelo SINAI-RN nos últimos quatro anos. A direção do Sindicato reitera que a luta vai continua para que as categorias do Idiarn, Jucern e Datanorte tenham seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração encaminhados.