Em greve desde 05 de julho, os trabalhadores do DETRAN-RN lutam pelo cumprimento da Lei Complementar nº 696/2022, que garante a data-base e a reposição de perdas salariais em 1º de março; pelo cumprimento do acordo do concurso público que foi assinado em 2019; pela negociação do PIQ (Programa de Incentivo à Qualificação); bem como em prol do reajuste do Auxílio Alimentação.
A categoria também luta para que o Governo pague os quase 1,2 milhões (um milhão e duzentos mil reais, aproximadamente, segundo dados da Autarquia), em processos de abono de permanência, insalubridade e promoções.
Para piorar, os servidores vêm lutando contra a ampliação da terceirização no Departamento. Entre outras coisas, questionam esse processo porque o Estado gasta milhões em contratos com empresas, muitas vezes para atividades fins, como por exemplo no setor de vistoria, quando pode realizar um concurso que organizaria o quadro funcional, pouparia recursos e melhoraria o atendimento ao público.
O SINAI-RN cobrou informações sobre esses contratos, mas até o fechamento desta nota não obteve respostas. O memorando nº 15/2023 recomendou a suspensão de vistorias privadas porque a comissão para acompanhar essa demanda identificou “inúmeros processos irregulares na unidade SEI”.
Com os braços cruzados por causa dos motivos elencados acima, a categoria quer trabalhar. Porém, após cinco reuniões com o Governo/DETRAN para tentar negociar a pauta, Sindicato e o comando de greve escutaram de Pedro Lopes (SEAD), Ivanilson de Souza (GAC) e Jonielson Pereira (Diretor do DETRAN) pedidos de “paciência”, que “não tem propostas” e o “negociado em agosto deste ano só será atendido em 2024”.
Curiosamente, outras categorias que também têm suas leis próprias receberam reajustes em 2023, contrariando a afirmação do Governo de que “em 2023 não tem nada pra ninguém”. Talvez muitos potiguares não saibam, mas entre 2019 e 2022 o DETRAN arrecadou em média mais de 221 milhões de reais por ano. A folha de pagamento é apenas 22% disso. Como falta dinheiro para atender ao reivindicado pelos trabalhadores? Ironicamente é a única categoria, dentre as contempladas com reajuste neste ano, que arrecada.
É lamentável saber que o Governo Fátima-PT repete práticas de gestões passadas que tanto criticou, como por exemplo acionar a justiça para pôr fim a um movimento grevista justo e legal. É assim que um Governo que se diz popular trata a classe trabalhadora?
Sem qualquer receio, a categoria vai manter firme a luta por um DETRAN público, de qualidade e que respeite os direitos de seus servidores e usuários.
SINAI-RN, ASTRAN, Comando de Greve e Trabalhadores do DETRAN/RN