O Sinai-RN realizará, no dia 27 de fevereiro (sexta-feira), às 9h, ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A mobilização cobra a implementação imediata da revisão das tabelas salariais prevista na Lei Complementar nº 778/2025.

Sancionada em janeiro de 2025, a legislação estabeleceu novas tabelas salariais para servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, com vigência a partir de janeiro desse ano para ativos, aposentados e pensionistas.

No entanto, o Governo do Estado ainda não aplicou o reajuste aos aposentados e pensionistas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), da Fundação José Augusto (FJA) e da Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN).

O Sinai buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN) sobre a implantação do reajuste. Segundo os órgãos, é necessária a publicação de uma portaria pelo Governo do Estado e a elaboração de planilha técnica pelo Instituto de Previdência para viabilizar a implementação. No entanto, até o momento, essas providências ainda não foram efetivadas.

Para o Sindicato, a não implementação do reajuste representa descumprimento da legislação vigente e desrespeito aos servidores que têm direito assegurado e que dedicaram décadas ao serviço público estadual.

A lei é resultado de mobilização do Fórum de Servidores do RN, do Sinai e das categorias, construída por meio de atos públicos, vigílias na Assembleia Legislativa e articulação junto ao governo.

O Sinai reforça que a mobilização é legítima, pacífica e visa garantir segurança jurídica e respeito aos direitos conquistados.