Governo apresenta calendário 2020, mas adia entrega de texto da Reforma da Previdência


O Fórum dos Servidores Estadual se reuniu na manhã da quarta-feira, 22 de janeiro, com o intuito de debater as principais reivindicações do funcionalismo. Durante o período da tarde, às 15h, teve início uma audiência entre o Governo e representantes das entidades que compõem o Fórum, com participação de diretores do SINAI-RN.

Por ocasião da audiência, o Governo apresentou o calendário de pagamento das folhas salariais de 2020, excetuando-se o décimo terceiro salário; afirmou que em 30 de janeiro apresentará o texto da reforma da Previdência ao Fórum; e voltou a condicionar o pagamento das folhas salariais em atraso à existência de receitas extras, sem precisar data.

De acordo com a coordenadora geral do SINAI, Zilta Nunes, a reunião teve caráter informativo quando se considera a apresentação do calendário de pagamento dos servidores. Todavia, a avaliação do Sindicato é que a audiência não contemplou as demandas e expectativas do funcionalismo.

Confira abaixo o posicionamento do Governo acerca dos temas levantados pelo Fórum durante a audiência, bem como o ponto de vista do SINAI:

Calendário de Pagamento 2020

O Governo afirmou que continuará realizando o adiantamento salarial na primeira quinzena de cada mês. Desse modo, como já vem ocorrendo, o pagamento será fracionado para a maior parte do funcionalismo.

Entre janeiro e dezembro de 2020, os servidores da Segurança Pública e aqueles que recebem até R$4 mil (quatro mil reais) terão o salário depositado de modo integral no dia 14 ou 15, a depender do mês.

Quanto aos/as trabalhadores/as que recebem mais de R$4 mil, 30% do salário será depositado no dia 14 ou 15, enquanto os outros 70% serão pagos ao final do mês.

Já para os servidores de órgãos com arrecadação própria, o salário será pago no último dia útil de cada mês.

Sobre o décimo terceiro de 2020, o Governo anunciou que divulgará a data do pagamento apenas no segundo semestre.

A respeito do calendário apresentado, o SINAI entende que o Governo erra ao não tratar o conjunto do funcionalismo de forma igualitária. Além disso, o Sindicato solicita uma data de pagamento para o décimo terceiro.

Veja AQUI o calendário 2020, ainda sem previsão do 13º.

Folhas salariais atrasadas (novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018)

A antecipação dos royalties do petróleo/pré-sal deverá quitar a folha de novembro de 2018, o que está previsto para ocorrer em 15 de fevereiro. Quanto aos pagamentos de dezembro e do 13º daquele ano, não há definição.

O silêncio do Executivo sobre a quitação das folhas em atraso é visto com preocupação pelo SINAI, que cobra o pagamento aos trabalhadores/as.

Reforma da Previdência Estadual

Havia a expectativa de que o Governo do RN apresentasse o projeto de reforma da Previdência na tarde de hoje (22/01). Todavia, como aconteceu anteriormente, o Poder Executivo não apresentou texto algum e estabeleceu nova data para entregar o projeto: 30 de janeiro.

O novo adiamento ocorreu, segundo o Executivo, pois estão sendo realizadas modificações no projeto, mais especificamente nos percentuais de contribuição previdenciária. Portanto, o novo texto será apresentado ao Fórum em 30/01; posteriormente, no dia 03/02, haverá uma reunião entre Governo e representantes sindicais; e já no dia 04/02 o projeto de lei deverá ser encaminhado para Assembleia Legislativa.

Em dezembro, quando o Governo Fátima Bezerra (PT) apresentou o primeiro esboço do projeto de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores, estava previsto aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa que recebem acima de R$5,8 mil. Segundo a proposta, o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 11% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Além disso, haveria taxação de 11% nos salários dos/as inativos/as (aposentados/as  e pensionistas) que recebem acima de R$1mil.

A proposta inicial do Governo foi rechaçada pelo SINAI, pois retira direitos da classe trabalhadora, castiga o/a servidor/a e não garante estabilidade e sustentabilidade. Ademais, o Sindicato entende que o debate sobre a Reforma deve ser exercido tendo em perspectiva e efetivação: o pagamento as folhas em atraso do funcionalismo; a conclusão da auditoria dos contratos de terceirizações; a diminuição do déficit de servidores com a promoção de concursos públicos; a cobrança da dívida ativa; melhorias na estrutura de arrecadação; e a adoção de uma política de reposição salarial, tendo em vista que há servidores públicos que estão sem o direito constitucional a suas revisões salariais.