O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) e o Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasern) tiveram nova reunião, nesta sexta-feira (24), com a gestão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) para cobrar respostas sobre pautas pendentes. Enquanto alguns temas foram encaminhados, não houve avanços em relação ao pagamento dos auxílios-alimentação e fardamento.
A gestão informou que a minuta do decreto para implementação do auxílio-fardamento está no Gabinete Civil, mas não apresentou previsão de publicação. Já em relação ao auxílio-alimentação, a Fundase informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apesar de homologado judicialmente, não teria força legal para garantir a implantação do benefício. Diante desse entendimento, ficou acordado que a Fundação fará uma nova consulta à Sead. Enquanto isso, segue em tramitação a petição protocolada pela assessoria jurídica do Sinai-RN requerendo a aplicação de multa aos gestores responsáveis pelo descumprimento do TAC, cujo prazo de cumprimento expirou em 10 de julho.
Em relação ao transporte dos servidores para a unidade Case Pitimbu, a gestão informou que o problema foi solucionado no último dia 23, após o conserto do ônibus utilizado no deslocamento dos trabalhadores.
Sobre a qualidade da alimentação servida nas unidades socioeducativas, ficou definido que cada unidade contará com um fiscal responsável pelo acompanhamento da qualidade e da quantidade das refeições, fortalecendo o fluxo de comunicação entre os plantonistas e a sede da Fundase. A direção assumiu o compromisso de publicar, até a próxima sexta-feira (31), a relação dos fiscais responsáveis.
Durante a reunião, a gestão reforçou a importância de que as unidades registrem todas as ocorrências relacionadas à alimentação. Segundo a Fundação, esses registros são utilizados para subsidiar o acompanhamento realizado pela gestora do contrato.
Sinai-RN e Sindasern se reunirão na próxima segunda-feira (27) para definir data de uma assembleia conjunta das categorias. O encontro servirá para apresentar formalemente os resultados da reunião e discutir os encaminhamentos sobre os quatro temas em negociação, incluindo a possibilidade de deflagração de greve.
