Em uma assembleia virtual histórica, os trabalhadores do DETRAN finalizaram as discussões acerca da proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O encontro aconteceu na quarta-feira (30) ao longo de sete horas com a presença de mais de 100 pessoas da base. Na ocasião, a categoria analisou ponto a ponto da proposta elaborada pela Comissão do PCCR.

Baseado no parecer da assessoria jurídica do Sindicato, aprovado por unanimidade em assembleia no início de setembro, o debate tratou de 15 artigos e 1 anexo. Neles, estão contempladas as definições de diretrizes para:

• Valorização dos cargos e da instituição;
• Divisão de cargos por quadros;
• Classificação e criação de critérios para os cargos em comissão;
• Implantação da adequação dos cargos;
• Critérios para promoção;
• Mecanismos e escala de notas para a avaliação de desempenho;
• Atribuição de competências à comissão de avaliação de desempenho;
• Requisitos e atribuições dos cargos; e
• Efeitos extensivos do plano.

De acordo com a direção do Sindicato, foram apresentadas diversas opiniões para definir o que seria posto nas reivindicações do PCCR.

PRÓXIMOS PASSOS

A assembleia de quarta-feira (30) marcou o final de um processo que iniciou em 2019, com o início da construção da proposta pela comissão, e veio sendo debatido e ajustado em diversas assembleias e reuniões ampliadas, inclusive durante a pandemia, para decidir a melhoria do PCCR em conjunto, com debates democráticos e participativos.

Agora, o Sindicato vai protocolar o projeto debatido e votado pela categoria. Em seguida vai conversar com a direção do DETRAN acerca do consequente envio do projeto à Assembleia Legislativa, sua votação e transformação em Lei, que beneficiará os trabalhadores e a própria instituição. A organização e a mobilização da categoria devem continuar.