Durante reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, Paulo de Tarso, a direção do Sinai reiterou as reivindicações da categoria. A audiência foi realizada nessa quinta-feira (17) e discutiu a greve da Fundac, o pagamento dos Planos de Carreiras dos servidores da Administração Direta e o pagamento do terço de férias atrasado dos trabalhadores, entre outros.
Sobre as reivindicações dos trabalhadores da Fundac, o governo propôs pagar, no mês de março, o adicional noturno retirado das folhas de janeiro e fevereiro. No que diz respeito ao pagamento das horas extras trabalhadas, o secretário informou que o Governo não pode pagar, sob a alegação de que o Estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso o Sindicato propôs que o pagamento dessas horas já trabalhadas fosse feito através de outra rubrica, a ser providenciada pela direção da Fundação.
Quanto ao pagamento do terço de férias atrasado (outubro/2010 a fevereiro/2011) para todas as categorias, o secretário disse que será feito a partir deste mês, sempre um mês atrasado e um mês atual. Para quem entrar de férias em março, o valor será repassado na folha do mês, juntamente com o pagamento dos que entraram de férias em outubro do ano passado. Esse sistema se manterá da mesma forma até que todos os valores sejam liquidados.
PCCR da Administração Direta
O governo fez proposta também para o pagamento do Plano de Carreira da Administração Direta. Segundo Paulo de Tarso, quem está com a situação regularizada (nome publicado) deverá receber os valores imediatamente. O governo enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reabertura dos prazos para enquadramento dos faltosos. Além disso, irá publicar os nomes daqueles que já estiverem enquadrados, ativos ou inativos. De acordo com o secretário, a previsão é que esse pagamento seja feito em maio, quando o Estado deverá voltar a estar dentro do limite prudencial.
PCCR: parcela de março
A segunda parcela do PCCR, relativo a 30% do valor dos Planos de todos os órgãos da base do SINAI, não será paga em março. O Governo comunicou oficialmente que não poderá pagar em razão do limite da LRF ter sido extrapolado. A expectativa é que o pagamento seja efetuado no mês de maio. Neste caso, o Sinai solicitou uma antecipação do pagamento da terceira parcela dos Planos, que deveria sair agora em junho, também para o mês de maio. O secretário ficou de analisar a proposta e responder em outro momento.
No caso das pensionistas, de todos os órgãos da base do Sinai, que ainda não receberam a correção de seus vencimentos, pelo IPERN, com a implantação dos Planos, o secretário comprometeu-se em resolver a questão, até a próxima segunda-feira (21).
Emater
A situação da jornada de trabalho do pessoal da EMATER, posta pela direção da ASSEMA, também foi ponto de pauta. O secretário alegou não ter conhecimento sobre o assunto. A direção do Sinai informou que está na Pauta da Campanha Salarial encaminhada à Governadora. Paulo de Tarso ficou de analisar, comprometendo-se a responder noutro momento.
Detran/RN
Na Autarquia há ameaças veladas de assedio moral pelo diretor geral, Eric Ferreira. A questão foi levantada durante a audiência pelo dirigente Batista. Segundo o sindicalista, o diretor da entidade faz ameaças generalizadas a grupos de servidores sobre a substituição de servidores civis por militares, em setores estratégicos.
A direção do Sindicato deixou claro ser contrária às substituições. Reafirmou ainda que discorda do tratamento dispensado pelo diretor do Departamento aos trabalhadores. O Secretário disse que a situação do Detran é delicada, mas que irá discuti-la com o diretor.
Mesa de Negociação
O secretário disse que a Governadora reconhece a importância da mesa de negociação permanente para as demandas do funcionalismo. A mesa foi proposta e encaminhada à Rosalba Ciarlini pelo SINAI.
Campanha Salarial
Uma outra rodada de negociações entre o Sinai e o Governo já ficou marcada para a próxima quinta-feira (24).
A direção do Sindicato espera poder tratar a pauta geral da Campanha Salarial de 2011.