O Sinai-RN conclama os trabalhadores da sua base (ativos e aposentados) a participarem do Dia Estadual de Luta contra a Reforma Administrativa, que ocorre na segunda-feira, 20 de outubro, em Natal. A mobilização será realizada na Assembleia Legislativa, em enfrentamento à proposta que ameaça direitos e estruturas do serviço público.

A atividade contará com Ato Público na Praça Sete de Setembro, às 14h, e audiência pública na AL, às 14h30.

O Sindicato reforça que a presença da categoria é essencial para denunciar o conteúdo da proposta. A Reforma Administrativa não atinge apenas os servidores; ela altera a forma como a população terá acesso a serviços básicos, como saúde, educação e assistência social.

Reforma Administrativa

O Texto apresentado por um Grupo de Trabalho da Câmara em 2 de outubro foi construído sem diálogo com representantes do funcionalismo das três esferas (federal, estadual e municipal) e envolve uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

Essa fragmentação atende a uma estratégia política: avançar em pontos polêmicos por caminhos legislativos mais rápidos e com menor resistência social.

Por que o Sinai-RN é contra a Reforma?

A proposta impõe uma reestruturação que fragiliza direitos históricos e desmonta pilares do serviço público. Alguns dos principais ataques são:

• Progressão por tempo de serviço sob ameaça – Direitos de carreira passam a depender de avaliações de desempenho subjetivas, sujeitas a critérios políticos e perseguições.

• Contratos temporários de até 5 anos – Cria um vínculo precário e substitui servidores efetivos por contratações sem garantia de direitos.

• Estágio probatório mais instável – A estabilidade fica condicionada a “aptidão demonstrada”, sem parâmetros definidos e sem participação sindical.

• Carreiras mais longas e salários iniciais reduzidos – Salários de entrada limitados a 50% do topo e ampliação dos níveis de progressão para, no mínimo, 20 etapas.

• Bônus e metas como regra – Institui uma lógica de premiação individual, baseada em metas, que pode gerar competição e afastar o foco da prestação de serviço à população.