Resposta da Direção do Sinai ao deputado Getúlio Rego sobre a matéria “Governo diz ser impossível implantar Planos de Carreira”, publicada no Jornal Tribuna do Norte, Edição de 10 de maio, da editoria de Política.

Excelentíssimo Deputado Estadual Getúlio Rego

      Li na manhã de ontem, em matéria veiculada no Jornal Tribuna do Norte que, em depoimento, Vossa Excelência declarou que os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos, encaminhados no ano passado, foram aprovados sem observância dos aspectos orçamentários e financeiros.
      Gostaria de dizer, respeitosamente, a Vossa Excelência, inclusive reconhecendo sua exemplar atuação no parlamento estadual, quer seja como oposição, ou mesmo como líder da situação que, todos os Planos apresentados à Assembléia Legislativa, nos últimos anos, aos quais tivemos acesso, desde a fase de elaboração, só foram encaminhados à Assembléia Legislativa após a apresentação, pela pasta da Administração, do competente impacto financeiro de sua implantação.
     E mais, todos os Planos aprovados em 2010, foram incluídos no orçamento do corrente ano, inclusive com um aumento de 22% em relação ao do ano passado. Orçamento esse que prevê também para esse ano um crescimento na despesa com pessoal, em aproximadamente 17%. Portanto, mesmo que compreendamos os argumentos do Governo para propor alteração naquilo que foi acertado com o Governo anterior, não concordamos. Sendo assim, a direção do SINAI/RN não acha justo nem coerente, a polêmica que se produz, no momento, sobre a implantação dos Planos de Cargos do funcionalismo, que consideramos como benefícios conquistados a duras penas.
     Registre-se, Deputado Getúlio, que os Planos resultaram de longos anos de debates, só tendo ficado para a última hora, não resta dúvida, por conta do descaso governamental. Pra nós do SINAI isso é fato. Que se busque punir os que agiram com incorreção e má fé e não aqueles que lutaram pela melhoria.  O que não se pode, agora, é tergiversar falaciosamente sobre seus pagamentos. São Leis Complementares e, precisam ter encerrado o processo de sua implementação.
     Além do mais, são conquistas que servirão, e muito, para estimular os servidores públicos, na maioria esquecidos ao longo de muitos anos, no exercício de sua labuta, cotidiana, em favor dos que precisam dos serviços do Estado.

Agradecidos, despedimo-nos respeitosamente,
Atenciosamente,
Santino Arruda Silva
p/Direção do SINAI/RN

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