O Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade que o Governo do Estado terá que pagar os 70% que restam do Plano de Carreira dos trabalhadores da Fundação José Augusto. O julgamento da ação foi realizado na manhã desta quarta-feira (25).

Importante registrar que o julgamento provem de uma ação de autoria do SINAI, da qual decorre do descumprimento de acordo feito ainda no governo IBERÊ, ratificado pelo Governo Rosalba em julho/2011, devido a uma greve de mais de 50 dias dos servidores da FJA. Entretanto, como a governadora Rosalba Ciarlini descumpriu o acordo feito no seu Governo, outro movimento se deu na FJA em outubro/2011.

Como nenhum compromisso assumido com as categorias para pagamento dos Planos foi cumprido, o SINAI propôs durante as assembleias o ajuizamento de ação judicial para o pagamento dos Planos, em março deste ano.

No total, sete mandados de segurança foram impetrados pelo Departamento Jurídico do Sindicato pelo pagamento dos PCCSs.  O da FJA foi o primeiro a ser julgado. Imagina-se que os demais serão julgados até o próximo mês.