O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) se reuniu, nesta segunda-feira (13), com a direção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) e a Associação dos Servidores da Emater/RN (Assema) para discutir a pauta de reivindicações da categoria. O encontro registrou avanços em algumas cláusulas e evidenciou os desafios para o atendimento das demais demandas em razão das restrições fiscais enfrentadas pelo Estado.
Entre os principais encaminhamentos está o concurso público. A direção da Emater informou que a intenção é ofertar 67 vagas. O último concurso para preenchimento de cargos efetivos foi realizado em 2006.
Atualmente, a Emater-RN conta com 130 escritórios distribuídos pelo estado e apenas 196 servidores efetivos, dos quais 32 estão cedidos a outros órgãos e 50 recebem abono de permanência. As atividades também são mantidas com o apoio de 80 bolsistas.
Durante a reunião, o Sinai-RN e a Assema reforçaram a necessidade de comprometimento da atual gestão e de continuidade desse processo no próximo governo para garantir a recomposição do quadro de pessoal. As entidades destacaram que a assistência técnica e a extensão rural são atividades essenciais, conforme previsto em lei, por promoverem o desenvolvimento rural, fortalecerem a agricultura familiar e contribuírem para a segurança alimentar.
Outra discussão importante foi sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que exercem atividades com contato habitual e permanente com agentes químicos e biológicos nocivos à saúde. Como o procedimento não é automatizado, os profissionais que têm direito ao benefício deverão formalizar requerimento individual para solicitar a concessão. Em caso de dúvidas, a categoria poderá procurar o Sinai-RN para receber orientações sobre o processo.
Demais reivindicações
Para além dos temas centrais, a pauta completa apresentada pelas entidades reúne as seguintes cobranças: reestruturação do Regimento Interno e do Organograma do Instituto; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); política de recomposição salarial anual pelo IPCA; concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde; implantação do Incentivo à Qualificação (IQ); aplicação da Lei Complementar Federal nº 226-2026 (Lei do Descongelamento); e o restabelecimento da autonomia administrativa e financeira da Emater. Melhorias nas condições de trabalho, incluindo manutenção de instalações, transporte adequado, materiais de expediente e fornecimento de EPIs já foram atendidas parcialmente ou estão devidamente encaminhadas pelos gestores.
Apesar do diálogo considerado produtivo, a negociação encontrou dificuldades para avançar em pontos com impacto financeiro imediato. O principal entrave é a adesão do Governo do Estado ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Tesouro Nacional, que estabelece limites orçamentários para a concessão de novas vantagens aos servidores.
