O SINAI-RN e os demais sindicatos que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte mobilizaram suas bases e realizaram, nesta quinta-feira (9), um Ato Público Unificado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.
A mobilização teve como objetivo defender os direitos adquiridos pelos servidores estaduais que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, período em que o ingresso por concurso público não era obrigatório. Esses trabalhadores estão atualmente na mira do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), que os aponta como uma das possíveis causas do desequilíbrio fiscal do Estado.
A preocupação ganhou força após o MPC-RN solicitar ao Governo do Estado um levantamento para identificar os servidores que recebem abono de permanência e suas respectivas formas de ingresso no serviço público. O órgão alega que o Estado estaria descumprindo um Termo de Ajustamento de Gestão, que prevê a redução das despesas com pessoal para adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os sindicatos presentes no ato, a iniciativa do MPC-RN busca soluções para o equilíbrio fiscal penalizando justamente os servidores mais vulneráveis, muitos deles em situação de superendividamento junto a instituições financeiras.
As entidades também questionam por que trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público e ingressaram conforme a legislação vigente à época são escolhidos para arcar com os impactos da crise fiscal, enquanto outras alternativas de ajuste não são priorizadas.
Durante a manifestação, foram denunciadas medidas como a anistia fiscal, o elevado volume da dívida ativa e a política de terceirizações, apontadas pelos sindicatos como fatores que favorecem grandes empresários e comprometem as finanças públicas. As entidades também criticaram os privilégios existentes nas cúpulas dos poderes. “Para as castas mais poderosas, em termos de privilégios, o céu é o limite”, afirmou Alexandre Guedes Fernandes, coordenador de Assuntos Sociais do SINAI-RN.
O dirigente sindical acrescentou: “Estamos em luta por direitos, por dignidade e também por reparação histórica. Nós, que dedicamos toda a nossa vida ao serviço público, não podemos pagar por uma crise que não foi causada por nós.”
Após o ato, representantes do Fórum foram recebidos por Ivanilson de Souza Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC); Luciano Silva Santos, secretário extraordinário de Assuntos Federativos; e José Duarte Santana, procurador-geral adjunto do Estado.
Na reunião, o movimento reivindicou uma audiência com a governadora para discutir uma solução definitiva que assegure segurança jurídica e administrativa aos servidores atingidos pela situação. Como proposta, as entidades defendem a criação de uma legislação estadual específica para garantir esses direitos, a exemplo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual.
Participaram da organização e da mobilização representantes do SINAI-RN, SINDPCI-RN, SINDSAÚDE-RN, SINTE-RN, SINTERN e SINSP-RN
