Avaliando que contraproposta do Governo não garante realização de concurso, trabalhadores do DETRAN-RN decidem continuar em greve


A avaliação de que a contraproposta apresentada pelo Governo não garante a realização de um concurso determinou a manutenção da greve dos trabalhadores do DETRAN, decidida em Assembleia virtual na manhã e início da tarde desta terça-feira (28). Insuficiente, o proposto pela gestão Fátima Bezerra consiste em esperar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da consulta que fez sobre a viabilidade de um TAG para o certame.

De acordo com o coordenador de comunicação do SINAI-RN, Alexandre Guedes, o Governo insiste que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é obstáculo que o impede de atender o reivindicado dentro da legalidade, sem riscos de consequências posteriores.

Entretanto, a categoria questiona a necessidade dessa espera, uma vez que a assessoria jurídica do Sindicato garante inexistir ilegalidade na realização do concurso. Os advogados apontam que o Estado vai necessitar de um respaldo jurídico apenas quando da nomeação dos servidores, após a realização do certame e aprovação dos candidatos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de Gestão (TAG).

Insatisfeitos com o posicionamento do Executivo estadual, os servidores do DETRAN reivindicam a retomada imediata do cronograma do concurso, anunciado em 2021. O documento prometia que as inscrições começariam no segundo bimestre deste ano. Antes, em 07 de março, seria publicado o edital. Por sua vez, as provas seriam aplicadas em maio. Por fim, as nomeações dos aprovados aconteceriam nesta terça, 28 de junho, coincidentemente na data que ocorreu uma Assembleia Geral da categoria.

A indignação dos trabalhadores vêm aumentando porque há três anos o Governo promete cumprir o acordo coletivo que firmou e realizar o concurso, medida importante para a categoria e a sociedade. Assinado no início de 2019, após o fim de uma greve, o acordo prometia que ainda em 2020 seria realizado um concurso no Departamento. Contudo, o Governo não cumpriu com seu compromisso, empurrando para 2021 e 2022.

Assim, os profissionais entendem que, embora seja importante um fundamento jurídico para que novos servidores concursados possam ocupar as vagas e necessidades da Autarquia, amenizando a sobrecarga de trabalho e garantindo melhor atendendo aos usuários, a realização do certame não depende do Ministério Público de Contas. Depende do próprio Governo, através da direção do DETRAN, e de uma assinatura do reivindicado TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), para garantir o ingresso no serviço público tal qual determina a Constituição Federal.

Medidas para fortalecer a greve

Continuam valendo as nove medidas aprovadas na Assembleia de 22 de junho para fortalecer a greve que está prestes a completar um mês. Relembre os nove pontos deliberados pela categoria:

1- Fortalecer a greve nos piquetes;

2 – Anexar nas principais avenidas das cidades, com maior fluxo, faixas sobre a greve no DETRAN;

3 – Buscar junto à direção do DETRAN agilidade para cumprir as diligências sugeridas pelo Ministério Público de Contas, e que possa ser utilizado no rol dos documentos o relatório feito pela comissão de servidores sobre o concurso público;

4 – Discutir com a assessoria jurídica do SINAI as irregularidades relacionadas aos desvios de funções, devido à falta do concurso, tratar da violação da autonomia da Autarquia e acerca do questionamento sobre a vinculação do órgão que, na prática exerce funções de Segurança Pública e está formalmente vinculado a infraestrutura. O resultado da conversa com os advogados será levado ao conhecimento da categoria;

5 – Produzir outdoors sobre a greve, em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros;

6 – Elaborar panfleto para o público informando os motivos da greve;

7 – Viabilizar com cada regional uma data próxima para uma panfletagem, com exposição de faixas, em pontos de grande circulação de cidadãos, para fortalecer a campanha em defesa do concurso público;

8 – Formalizar à direção do DETRAN e a Governadora do Estado mais um caso de assédio moral na Autarquia, solicitando a exoneração do chefe de Recursos Humanos, Sr. Matiênio Duarte, pela prática reincidente dessa agressão contra servidores do órgão;

9 – Organizar um outro Ato Unificado da categoria, com a participação das regionais.

Greve

Os trabalhadores do DETRAN estão em greve por tempo indeterminado desde 1º de junho reivindicando a realização de concurso público na Autarquia, prometida pela gestão Fátima Bezerra em 2019. Nestes cerca de 30 dias de paralisação, diversos piquetes foram realizados na sede estadual do Departamento, em Natal, e nas Ciretrans espalhadas pelo Estado, contando com a adesão de vários profissionais da Autarquia.