O ato público realizado pelo Sinai-RN na manhã de 27 de fevereiro, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, pressionou o Governo do Estado a receber uma comissão do Sindicato e assumir o compromisso de implementar, na folha de março, o reajuste salarial de aposentados e pensionistas de seis órgãos da base, com efeitos retroativos a janeiro.

A reunião ocorreu durante a mobilização e contou com a participação do secretário adjunto da Administração, Iranildo Germano, e do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira. Na ocasião, o governo reconheceu o atraso no cumprimento da Lei Complementar nº 778/2025 e garantiu que os valores serão pagos.

ATO PÚBLICO

O ato organizado pelo Sinai-RN teve como objetivo cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 778/2025, sancionada em janeiro, que estabeleceu novas tabelas salariais para servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, com vigência a partir de janeiro deste ano para ativos, aposentados e pensionistas. No entanto, até então, o reajuste não foi aplicado aos aposentados e pensionistas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), da Fundação José Augusto (FJA) e da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).

Durante a mobilização, a coordenadora-geral do Sinai-RN, Dyanne Barbosa, criticou duramente a postura da gestão estadual e classificou como covarde a forma como o governo tem tratado aposentados e pensionistas. Para ela, a política de ajuste fiscal adotada penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis. “As contas públicas são como um lençol curto, mas quem sempre fica descoberto é a parte mais precarizada da classe trabalhadora: os terceirizados, aposentados e pensionistas, que não têm como fazer greve ou pressionar. Enquanto isso, setores privilegiados continuam sendo amplamente beneficiados”, afirmou.

O coordenador de Assuntos Sociais do Sindicato, Alexandre Guedes, explicou que o Sindicato vem realizando gestões permanentes para garantir o cumprimento da legislação. “O Sinai tem feito diligências na Secretaria de Administração e no IPERN, onde as folhas são processadas. O que existe são entraves burocráticos, que dependem exclusivamente de providências do governo, como publicação de portarias e listagem dos servidores. Portanto, é o governo o responsável direto pelo sofrimento que esses trabalhadores estão enfrentando”, destacou.

Segundo Alexandre, a mobilização foi decisiva para destravar o processo. “O governo nos recebeu e se comprometeu a realizar o pagamento com reajuste na folha de março, com efeitos retroativos a janeiro. Essa resposta só veio porque houve pressão e organização dos trabalhadores. A mobilização foi fundamental para garantir esse avanço”, avaliou.

COBRANÇA INDEVIDA DE IMPOSTO SOBRE O 13º SALÁRIO

Durante a reunião, o Sinai-RN também cobrou esclarecimentos sobre o desconto do Imposto de Renda incidente sobre o décimo terceiro salário de alguns aposentados. De acordo com os representantes do governo, a diferença cobrada a maior será ajustada por meio de folha suplementar ao longo do mês de março.

O Sinai-RN reforça que seguirá acompanhando de perto o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e mantém o estado de mobilização da categoria até que todos os direitos sejam efetivamente garantidos.