Não é apenas a Lei n° 526/2014 que está na mira do Fórum dos Servidores Estaduais. Além da representação que pede a nulidade da unificação dos fundos, os servidores apresentaram denúncia contra o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva. Para demonstrar a insatisfação com o gestor do órgão, bem como a indicação do governador eleito Robinson Faria de continuar com Marlúcio à frente do Ipern, os servidores realizaram, logo mais, às 8h, uma manifestação em frente ao instituto.

Para o Fórum, a administração de Robinson Faria inicia começa “muito mal”, pois, segundo os sindicatos, Faria “jogou no lixo a promessa de que indicaria auxiliares técnicos”. Ainda segundo os servidores, o atual presidente do Ipern “não tem nenhuma especialidade em previdência, destruiu e desmontou setores importantes que funcionavam naquele órgão e criou uma grande desarmonia entre os servidores do Ipern”.

A representação assinada pelos sindicatos traz uma série de possíveis irregularidades que estariam sido cometidos pelo presidente do Ipern. Entre elas, o Fórum afirma que Marlúcio é sócio em empresas, entre elas, o escritório de cobrança “Diógenes Paiva Negócios e Serviços LTDA”. Os servidores alegam que, de acordo com a Lei Complementar n° 122/94 (Regime Jurídico dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais), a conduta do presidente do Ipern é ilegal.

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José Marlúcio será investigado

No inciso X, do artigo 130 da Lei, está escrito que o servidor é proibido de “participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil de fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Além disso, as empresas onde Marlúcio teria participação prestam serviço ao Banco do Brasil. A instituição bancária detém aproximadamente 80% das reservas do Ipern. Tal medida fere a norma previdenciária que recomenda a diversificação dos recursos em bancos públicos.

A representação aponta ainda que José Marlúcio administra o Ipern sem obedecer princípios da conduta administrativa, ética e moralidade. “Ele mandou fechar setores importantes do Ipern. Os setores de serviço social e a fiscalização não existem mais. É um absurdo”, disse Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde/RN. A reportagem tentou, no fim da tarde de ontem, contato com o presidente do Ipern através de telefone, no entanto, não obteve sucesso.

Matéria veiculada no Jornal Tribuna do Norte desta terça-feira (30/12)