O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e anulou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927/2020 que permitia a suspensão de contratos de trabalho e salários de forma integral ou parcial por até 4 meses, em virtude da pandemia do Coronavírus. A MP não trazia qualquer garantia salarial para os trabalhadores, apenas falava que o empregador poderia fornecer uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
A suspensão só aconteceu após a pressão virtual exercida por trabalhadores e parte da opinião pública. No entanto, apesar do recuo, o Governo manteve outros artigos da Medida. São eles:
- o teletrabalho, sem necessidade de acordos individual ou coletivo;
- a antecipação das férias individuais;
- a concessão de férias coletivas;
- o aproveitamento e a antecipação de feriados, que dependerá somente de concordância do empregado;
- o banco de horas estabelecido por acordo individual ou coletivo para compensação num prazo de até 18 meses, e cuja compensação de hora pode ser determinada exclusivamente pelo empregador;
- a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos e eventuais previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho;
- o diferimento do recolhimento do FGTS
Fonte: Dieese
Panelaço para esta segunda (23) está sendo chamado pelas redes
Em protesto, mais um panelaço está sendo convocado pelas redes sociais contra Bolsonaro. O chamado é para às 20h desta segunda (23). Se tiver êxito, este será o 4º panelaço em menos de uma semana. Os que já ocorreram tiveram como motivação o descaso do Presidente para com o Coronavírus (Covid-19).
Nos últimos dias Bolsonaro disse que as medidas tomadas por prefeitos e governadores contra o Covid-19 “causam histeria” e interferem no desenvolvimento da economia. Considerou o vírus como “uma gripezinha” e tenta minimizar a crise, o que aparenta total falta de compromisso e visão diante do colapso na saúde pública que se avizinha a partir do aumento dos casos de Coronavírus pelo país.