Foram aprovadas pela Assembleia Legislativa três mensagens que garantem a reposição salarial para a base do SINAI-RN a partir de 2022. A aprovação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 16 de dezembro. Dirigentes do Sindicato e servidores acompanharam a sessão nas galerias do parlamento. A entrada dos trabalhadores só foi permitida após muita negociação e protesto.

Na ocasião, os parlamentares aprovaram as mensagens nº 053/2021, nº 055/2021 e nº 058/2021. A mensagem nº 053/21 trata do Projeto de Lei Complementar da recomposição salarial dos/as servidores/as do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, beneficiando servidores/ lotados no Instituto de Previdência do Estado (Ipern), no Gabinete Civil do Governo (GAC), na Fundação José Augusto (FJA), no Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), na Junta Comercial (Jucern) e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A mensagem de n° 055, por sua vez, trata da reestruturação do PCCR dos trabalhadores do DETRAN-RN; enquanto a mensagem de nº 058 atende aos servidores da FUNDASE.

O índice de reposição salarial não é o mesmo para todos os trabalhadores, variando conforme órgão de origem, perdas salariais dos últimos dez anos e/ou nível de escolaridade. Apesar disso, o menor percentual de reajuste concedido pelo Governo para os servidores da base do SINAI será de 15% e nessa reposição estão contemplados tanto os profissionais pertencentes aos quadros da ativa, como também os aposentados.

Para os dirigentes do SINAI, embora os 15% não atendam plenamente aos anseios dos servidores, uma vez que há mais de uma década uma expressiva parcela dos trabalhadores não tem reajuste, com as perdas salariais do período ultrapassando 80%, trata-se de um primeiro passo que não inviabiliza a continuidade da luta pela reparação total das perdas salariais e pelas estruturações ou reestruturações dos PCCR´s dos órgãos da base da entidade.

De acordo com o coordenador de Comunicação do Sindicato, Alexandre Guedes, esse é um momento muito esperado pela entidade e pelos servidores, “fruto de intensas lutas da categoria, que incluíram greves, paradas de advertências, Assembleias, reuniões com o Governo, pressão dos trabalhadores. Não é o reajuste com o percentual que todos gostariam, mas certamente é uma vitória”, diz Alexandre.

Antes do envio do Projeto pelo Executivo Estadual à AL, o Sindicato promoveu Assembleias com os trabalhadores para debater a recomposição salarial e participou de reuniões com o Governo buscando a garantia de direitos dos servidores. Os encontros com o Poder Público resultaram, além da reposição salarial, no destravamento de Adicionais por Tempo de Serviço (ASTs) e em promoções nas tabelas atuais para algumas categorias.