Diretores e assessores jurídicos do SINAI estiveram nesta sexta-feira, 22/02, em Brasília. O objetivo da viagem foi acompanhar de perto a liminar impetrada pelo Governo do RN e encontrar o remédio jurídico mais apropriado para por abaixo a decisão proferida pelo Ministro que concedeu a liminar. A liminar suspendeu a segurança no processo que bloqueou 5 milhões e 500 mil para pagamento do PCCR aos servidores da Fundação José Augusto.

O SINAI contratou também os serviços de um escritório de advocacia que já atende o Sindicato em Brasília para agilizar o andamento do processo e das informações acerca da liminar que beneficia o Governo do RN.

Na avaliação da direção e dos advogados do SINAI a decisão que suspendeu no Supremo Tribunal Federal – STF o bloqueio autorizado pelo Tribunal de Justiça do RN, baseou-se em decisões parciais, inclusive no que diz respeito a arrecadação do Estado do RN, item que a assessoria jurídica do Governo Rosalba diz ter diminuído, o que se sabe tratar-se de mais uma inverdade.

Os assessores jurídicos do Sindicato passaram o fim de semana reunindo documentos que comprovam que a decisão do Ministro do STF em suspender a segurança ora concedida não tem razão de ser. Na tarde de ontem (25) deram entrada em um Agravo Regimental pedindo a reconsidreação da decisão que concedeu a liminar. Os advogados também irão fazer contato com o Ministro solicitando uma audiência para esclarecimento da ação.