A juíza Sulamita Pacheco, que atua temporariamente como desembargadora no TJ, determinou o pagamento do reajuste dos servidores da Fundação José Augusto previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado em 2010. O prazo dado foi de 48 horas. Como a mesma decisão já foi tomada anteriormente, sem cumprimento por parte do Governo do Estado, a juíza afirmou em sua decisão que um novo descumprimento pode implicar em bloqueio de verbas ou prisão. “Cumpram o julgado, a tudo comunicando este Juízo, sob pena da inércia acarretar o uso de medidas judiciais extremadas (ante a renitência contumaz e desmotivada), dentre elas prisão e/ou bloqueio de verbas públicas”, diz a sentença. Segundo o presidente da Sindicato da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, o TJ decidiu, a partir de uma votação do pleno, no dia 25 de julho deste ano pelo cumprimento do Plano, até então motivo de controvérsia entre o Governo do Estado e os servidores. Contudo, o pagamento do reajuste previsto não foi realizado. “O Governo foi intimado de decisão, mas mesmo assim não fez o repasse. A Justiça estava sendo desmoralizada”, diz Santino. O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, informou que desde outubro a folha de pagamento do Estado contempla os reajustes. Contudo, a Secretaria Estadual de Planejamento não transferiu o dinheiro para a conta do servidores. A alegação é falta de recursos financeiros. “Isso não é motivo. O Governo do Estado atendeu a necessidades da PM recentemente, por exemplo. Então esse argumento nós não podemos aceitar”, diz Santino Arruda.

Secretário de Planejamento será intimado

O mandado de segurança impetrado pelo Sindicato tem como partes a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, o secretário de Administração, Alber Nóbrega, além dos titulares da Fundação José Augusto e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado. Acerca da decisão de ontem, a determinação é de se intimar pessoalmente o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, segundo decisão da magistrada. Para Sulamita Pacheco, o descumprimento da decisão “configura verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração a qual está se apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente”.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, mas ele não atendeu o celular e não retornou as ligações.

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Fonte: Tribuna do Norte