Decisão do Ministro do STF em ação do DETRAN RN poderá ter repercussão geral para as demais categorias da base do SINAI


Os coordenadores do jurídico e a assessoria jurídica do SINAI foram à Brasília na madrugada de hoje (5) para acompanhar os processos relativos a cobrança dos Planos de Carreiras das categorias de sua base.
A necessidade da ida à Brasília, deu-se após o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ter dado uma sentença negando um Agravo do Governo do RN na ação dos trabalhadores do DETRAN RN, beneficiando a categoria.
Partindo desse princípio, os assessores jurídicos do SINAI entenderam que essa decisão pode ter repercussão geral para os demais processos.
Os advogados vão fazer juntada dessa decisão as demais ações dos Planos de Carreira, a partir da decisão proferida no processo do PCCR dos trabalhadores do DETRAN RN.