O Fórum dos Servidores Públicos do RN realizará um Ato Político nesta terça-feira (21) em frente à Secretaria de Planejamento do Estado. A mobilização é para que os trabalhadores do regime estatutário, que gozaram suas férias entre outubro e dezembro recebam o pagamento do 1/3 de férias constitucional que lhes é devido, mas que ainda não foi pago. A ação terá início às 9h.
A partir das 10h os servidores seguirão para o Gabinete Civil, na tentativa de discutir a questão com o governador, Iberê Ferreira. Os representantes do Fórum enviaram ofício ao Gabinete Civil solicitando uma audiência com o secretário, Luiz Claúdio. O principal fator motivador para a realização do Ato Político é a proposta feita pelo governador de transferir a responsabilidade do pagamento para a próxima gestão. Os trabalhadores exigem que o pagamento do 1/3, direito garantido constitucionalmente, seja efetuado até o dia 30 de dezembro.
Segundo o presidente do Sinai, Santino Arruda, um dos motivos que o governo tem apontado para justificar a ausência do pagamento é o fato de que grande parte dos servidores solicita suas férias para o mês de janeiro. “Ora, não apenas no serviço público, como em qualquer empresa do setor privado, as férias dos trabalhadores são concedidas em virtude da conveniência dos serviços prestados. Se é em janeiro que a maioria dos patrões e trabalhadores consegue tirar férias, justamente pela diminuição de suas demandas, como é que o governo pode discutir isso?” questiona o dirigente.
Dados
Atualmente, o Estado tem cerca de 60 mil servidores ativos. Em tese, o governo teria que se programar para pagar as férias no decorrer do ano a, no mínimo, cinco mil deles em cada mês. “Nesse caso, não importa o mês em que o trabalhador irá gozar suas férias. O que o governo precisa fazer é se planejar para ter o dinheiro para pagar”, reforça Santino Arruda.