A direção do SINAI, juntamente com os representantes dos comandos locais de greve e de mobilizações foram recebidos durante audiência, ontem (2), por representantes do Governo.
O encontro teve como objetivo discutir as demandas das categorias da base do SINAI, tendo como ponto de pauta principal o pagamento dos Planos de Carreira aprovados em 2010. O Governo, mais uma vez, não atende a reivindicação principal das categroias. A cantilena é a mesma: o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo jogou o jogo dele: nenhuma possibilidade de pagamento agora. Nós jogamos nossos números, de que o Governo tem orçamento, tem recursos de saldo em sua execução financeira, na ordem de 409 milhões de reais, somente no primeiro quadrimestre de 2011, números, inclusive que o representante do governo desconhece.
Na reunião, o Governo apontou uma possibilidade do pagamento dos Planos para setembro, o que foi rejeitado por todos os presentes. No entanto, fez duas proposições: a primeira diz respeito ao acompanhamento, mês a mês, de sua execução financeira, sempre após o dia 10 de cada mês, e a segunda diz respeito a garantia de que os Planos não seriam mexidos. Isso porque há um temor de que o Governo possa tentar alterá-los. O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, nega essa possibilidade. Resta saber se há cedibilidade nesse entendimento do Governo. Do mesmo jeito que o Governo continua a garantir que o tratamento dado a base do SINAI será o mesmo para todas as categorias. Esse compromisso, para a direção do SINAI, já foi quebrado, na medida em que fez uma proposta formal para a categoria médica, de pagamento de sua demanda, que é deste ano, para setembro. O Governo justifica, dizendo que a demanda dos médicos não acrescenta muita coisa, pois trata-se da incorporação de uma gratificação que já existe. Pode ser, mas há repercussão na ordem de 1,7 milhões mês, embora achamos que o Governo deve pagar aos médicos, assim como deve fazer uma proposta também para a educação. Entretanto, deve pagar agora os planos das Fundações, das Autarquias e das Empresas, que são planos de anos anteriores.
Os itens da pauta discutidos com o Governo são os seguintes:
1.Conclusão do enquadramento do pessoal da Lei 432/10, além do pagamento dos PCCRs, sendo 11 só na base do SINAI, incluindo os da CEASA e EMPARN;
2.homologação e convocação dos concursados do DETRAN;
3.Estruturação do Plano para o quadro suplementar, previsto na LC 432/10;
4.Encaminhamento do PCCR do IDIARN e
5.Encaminhamento das Pautas do ano, da FUNDAC e do IPERN.
Foram acrescidos pelos respectivos representantes da base, os seguintes pontos: no âmbito da EMATER, a demanda da jornada de trabalho e, na EMPARN o Dissídio Coletivo que se encontra na SEARH há algum tempo, para implantação do índice, inclusive gerando uma multa milionária para o governo pagar.
Quanto ao ponto nº 1 da pauta, a LC 432/10, o governo se comprometeu em averiguar seus ajustes providenciando a reabertura dos prazos para o enquadramento dos que ainda não se enquadraram, além do pagamento da primeria parcela para quem não a recebeu.
Quanto ao pagamento das parcelas restantes, previstas inicialmente para março, a segunda, depois adiada para maio e, a de junho, o governo manteve sua posição inflexivel de só pagar quando a LRF lhe for favorável. Mesma situação para a homologação do concurso e nomeação dos concursados do DETRAN.
Os demais pontos restaram encaminhados no âmbito do governo, da seguinte forma:
1.Regularização dos redistribuidos na forma do art 30 da LC432/10 será rotomada no âmbito da Secretaria de Adminsitração. Igualmente no caso do PCCR do IDIARN. A SEARH adotará as providências que lhe couber, desde já, com entendimento com a Controladoria Geral do Esatdo;
2.Quanto ao encaminhamento das Pautas da FUNDAC e do IDIARN, o Secretário José Anselmo pediu que lhe enviasse, embora recohneça que devam ser negociadas com os respectivos gestores dos dois entes. Aliás, pediu que lhe encaminhasse todas as pautas. Como se sabe que o governo centralizou discussões, e agora se fala na constituição da mesa, com os devidos esclarecimentos do SINAI sobre o funcionamento desse tipo de mesa de negociação, o Sindicato encaminhará todas as pautas conforme solicitado;
3.Quanto ao pleito dos servidores do concurso da EMATER, de 2006, relacionado a jornada de trabalho, foi feita uma ptressão boa para uma definição do governo, que se comprometeu em adotar uma posição, ainda sem saber qual, nos próximos dias, após contatos no âmbito do Instituto. Mesma situação no que se refere ao corte do ponto da greve de 2009;
5.Quanto à demanda da EMPARN, o Secretário José Anselmo se comprometeu em averiguar o mais rápido possivel, comunicando ao SINAI as providências a adotar.
Após um debate exaustivo que durou cerca de 4 horas a direção do SINAI e os respectivos comandos de greve reuniram-se para já a partir dessa sexta-feira (03) dar início as assembleias para inteirar a categoria da posição do Governo, mediante as reivindicações.
Acompanhe o quadro de assembleias já devidamente agendadas. As demais estarão sendo divulgadas oportunamente em nosso site.
| DIA | CATEGORIA | HORA | LOCAL |
| 03/06 | FJA | 9 hr | FJA |
| 03/06 | DETRAN | 10h30m | DETRAN |
| 03/06 | JUCERN | 12:00 hr | JUCERN |
| 06/06 | IDIARN | 10:00 hr | SAPE |
| 07/06 | EMPARN | 10:00 | Sede da EMPARN |
| 08/06 | EMATER | 10:00 | ASSEMA – Macaíba |
| 09/06 | ADM. DIRETA | 10:00 hr | SAPE |
| 13/06 | CENTRAIS DO CIDADÃO | 09:00 hr | Auditório da EMATER |
| 14/06 | DATANORTE | 09:00 hr | Auditório da EMATER |
| 15/06 | FUNDAC | 10:00 hr | Auditório da FUNDAC |