RPV beneficiará quem tem valores a receber de até 20 salários mínimos


 Justiça do Trabalho efetuou bloqueio em conta do Estado RN para pagamento de verbas trabalhistas dos trabalhadores do extinto ITERN – Instituto de Terras do RN, atualmente SEARA, Secretria da Reforma Agraria.

No despacho da ação de nº 04-0855-96, o Estado tem um prazo para tomar ciência do bloqueio efetivado para, querendo, manifestar-se no prazo legal. O bloqueio do RPV – requisitório de Pequeno Valor cobrirá quem tem até 20 salários mínimos a receber.