As greves e paralisações na administração pública alcançaram mais dois órgãos do Governo do Estado nesta semana. Servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) deflagraram ontem greve por tempo indeterminado e, com isso, ficam suspensos todos os atendimentos previdenciários aos servidores estatutários do Estado. Os Centros Educacionais (Ceducs) funcionam com pessoal reduzido, sem haver saída dos jovens das celas.
Servidores reclamam da qualidade do ambiente de trabalho nos Ceducs e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente (Ciads), um dos itens da pauta de reivindicação dos grevistas. “Faltam material de higiene básica, como papel higiênico e produtos de limpeza, que muitas vezes os servidores têm de levar”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), José Nilson Bezerra.
Mas, Santino Arruda, dirigente do Sinai, afirma que a principal reivindicação dos servidores da Fundac e Ipern são relativos à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das duas categorias, que estão paradas nos gabinetes do Executivo estadual há um ano. “O objetivo desta greve é desemperrar os processos e as negociações com o Governo”, disse.
O sindicalista explica que o último reajuste ocorreu em 2009 e, no ano seguinte, os PCCRs foram aprovados, junto aos de outros órgãos. Mas, após aprovação do Tribunal de Justiça do RN em 2012, apenas o dos servidores da Junta Comercial foi pago integralmente, enquanto no restante foi implantado 30% desse novo salário. Arruda explica que, hoje, o Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn) também já teve essa implementação de 100%, no último mês de março, após decisão do Supremo Tribunal Federal, e também a Ceasa, em abril, após decisão da Justiça do Trabalho. O restante ainda aguarda os outros 70% serem incorporados.
Na mesma direção seguem os planos relativos aos servidores do Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN), cuja decisão do STF foi favorável aos servidores e a implantação deve ocorrer em cerca de 50 a 60 dias, segundo o dirigente do Sinai. Para isso, o TJRN deve executar a decisão e o processo transitar em julgado.
Porém, faltam ainda o parecer da instância federal sobre os PCCRs da Fundação José Augusto, do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), do Idema e da Emater. Considerando que esses planos de carreira foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Santino Arruda acredita que todos receberão parecer semelhante.
A TN tentou uma palavra das secretarias de Administração, Tributação e Gabinete Civil. Segundo a Assessoria de Imprensa do Governo, os secretários passaram o dia no velório do procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte – Publicação do dia 21/05/2014