2011 foi o ano da confirmação das conquistas das categorias que compõem a base do Sinai. Foram várias. Todas, objeto de lutas de longos anos, como é o caso dos Planos da EMATER, da FJA, o PCCR dos Técnicos Administrativos da Administração Direta, de nível superior, médio e de apoio, há anos estagnados, sem qualquer reajuste salarial, todos recebendo a base do salário mínimo, situação que se perdura, enquanto não se cumpre, integralmente, os Planos.

Quadro semelhante é o das empresas CEASA e EMPARN, além daqueles que tiveram as tabelas salariais realinhadas, como o DER, JUCERN e IDIARN. Tem ainda o caso do IDEMA e do DETRAN que tiveram os Planos reestruturados, após anos de espera. Tudo isso, a custa de muito suor e esforços. Foi um longo sofrimento. Entretanto, o Governo Wilma/Iberê deixou tudo no meio do caminho. A esperança estava no novo Governo, a partir de janeiro de 2011. O pesadelo não custou a chegar. Após cinco meses de tentativa de entendimento, veio a decepção: o Governo do Estado não honraria os compromissos assumidos para os Planos como acordado. A cantilena era a mesma: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Travou-se o debate e um longo período de greves. No dia 8 de julho sai acordo para pagamento dos Planos, de setembro a dezembro condicionado ao retorno ao trabalho dos servidores da EMATER, FJA e DETRAN, após quase 50 dias parados. Em setembro, com a quebra do acordo, sem o pagamento da parcela prevista para o mês, novas greves, desta feita, abrangendo, também o IDEMA e IDIARN. Após nova negociação em 24 de outubro, diretamente com a Governadora que, sem solução após três rodadas, a decepção foi maior.

Mas, não foi só no descumprimento do acordo que o Governo Rosalba fracassou. As horas extras da FUNDAC, pagas ao pessoal que trabalha em regime de escala, onde há excedente da carga horária, o Governo suspendeu o pagamento desde janeiro de 2011. Entretanto, não suspendeu o serviço extra realizado até hoje. O pagamento, embora autorizado, ainda não foi feito integralmente.
Na FUNDAC o caos não fica só por aí. As nomeações para cargos, especialmente nos CEDUCs, com raras exceções, são de pessoas desconhecidas e sem conhecimento das atividades realizadas nos Centros. O resultado tem se refletido através de transtornos, no transporte, na alimentação e na ausência de atividades para os internos. Não há uma política de reinserção. A assistência médica e dentária é precaríssima, a insegurança é generalizada. Sem contar que dos poucos que tentaram adotar iniciativas em favor de melhorias na Fundac, como é o caso do ex-presidente, José Alexandre, acabou batendo de frente com o próprio Governo ao tomar medidas de acertos.

Os serviços públicos são um desastre no Governo Rosalba. No DETRAN, os concursados sequer tiveram o concurso homologado, não obstante as inúmeras tentativas feitas por este Sindicato e pelos interessados direto. O Ministério Público fez a denúncia, que de nada serviu até agora. Na Polícia Civil os concursados esperam a nomeação desde o final do governo passado, não obstante o caos nas delegacias, que aqui no Estado, algumas mais parecem uma pocilga, um desrespeito aos que conseguem trabalhar nelas e aos desafortunados que a elas são recolhidas.

No IDIARN, uma Autarquia de grande relevância para a sociedade, pois cuida da saúde animal e vegetal, tem tido o mais absoluto desprezo do anterior e do atual Governo. Seu quadro funcional, de alto nível técnico tem recebido a indiferença e a omissão, como tratamento. O resultado é a evasão de pessoal.

Mas, o Governo tem dado atenção aqueles que lhe ajudam a gerir, a seu modo, o Estado. Demonstra interesse em pagar a PAE (verba destinada a auxilio moradia para parlamentares com exercício em Brasília, de 2000 a 2004). O CNJ deliberou administrativamente que outros escalões teriam o mesmo direito, o que é absolutamente questionável, não só os outros escalões como os próprios parlamentares com exercício no Congresso, pois o trabalhador que mora fora do seu local de trabalho, não tem esse direito. Pois bem, aqui no Estado, dizem já terem recebido essa verba, os parlamentares com assento na Assembléia Legislativa, à época, os Conselheiros do TCE, além dos Magistrados e dos membros do Ministério Público. E ainda estão para receber, pasmem, parte dos Procuradores do Estado. Por que? Tem algum que não tinha casa, na época? E se tinha, por que o privilégio? Quando um trabalhador não tem casa, o Estado lhe garante moradia? É, pois essa verba absolutamente questionável, apesar da importância para a sociedade, do CNJ. Além do mais, esse escândalo está sendo pago com juros e correção monetária, podendo ser considerada uma extorsão. A sociedade não pode assumir. Não há saúde de qualidade, não há educação, não há segurança e a corrupção e a falta de caráter enlameia os honestos. Não é justo, é repugnante.

Em 2012 a luta vai continuar, reforçada, quem viver verá.

 

Santino Arruda Filho

Presidente do Sinai RN